Apelação Cível 0800373-91.2018.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Partes do Processo

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

Advogados / Representantes

IRVIN GUSTAVO ALVES DE SOUSA NUNES

OAB/PI 17326·CPF·Representa: Autor

DIONNEIA MARTA MELO FERREIRA

OAB/PI 17130·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES

OAB/PI 11583·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS PINTO

OAB/PI 17129·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

EQUATORIAL PIAUÍ

CNPJ

Autor

ADVOGADO

Terceiro

. RONALDO PINHEIRO DE MOURA

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI

Terceiro

E. P. D. D. E. S. A

Terceiro

EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENDERECO ELETRONICO ([email protected]

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI

Terceiro

IRAIDES BRITO FERNANDES

CPF

Reu

LUA FERNANDES LOPES PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

IRVIN GUSTAVO ALVES DE SOUSA NUNES

OAB/PI 17326·CPF·Representa: Autor

DIONNEIA MARTA MELO FERREIRA

OAB/PI 17130·CPF·Representa: Autor

ANTONIA MARIELE CIRLEY MARTINS RODRIGUES

OAB/PI 11583·CPF·Representa: Autor

VITOR MARTINS PINTO

OAB/PI 17129·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

OAB/PI 3387·CPF·Representa: Autor

MICHAEL GALVAO DE ALMEIDA BARBOSA

OAB/CE 36393·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GESSIE DA ROCHA VIANA JUNIOR

OAB/PI 9456·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 15:19

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

24/10/2025, 10:38

Juntada de petição (outras)

16/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

06/10/2025, 18:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

06/11/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

06/11/2025, 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

06/11/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:19

Transitado em Julgado em 03/11/2025

06/11/2025, 15:19

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/11/2025, 15:16

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:03

Juntada de petição (outras)

24/10/2025, 10:38

Juntada de petição (outras)

16/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 18:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (EMBARGANTE) e não-provido

06/10/2025, 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

29/09/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 08:51

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/09/2025.

12/09/2025, 08:51

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 11:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/09/2025, 11:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/09/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 10:47

Juntada de petição

08/06/2025, 23:22

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

04/06/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 14:57

Conclusos para despacho

20/02/2025, 08:33

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:31

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:21

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:20

Juntada de petição

25/11/2024, 16:08

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

15/11/2024, 07:02

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/11/2024, 21:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

26/10/2024, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:37

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:37

Expedição de Intimação de processo pautado.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

10/10/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/10/2024, 10:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/10/2024, 09:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2024, 09:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/10/2024, 22:02

Conclusos para o Relator

02/07/2024, 10:37

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 04:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2024, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:27

Conclusos para o Relator

19/02/2024, 15:33

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:06

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 19:37

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 10:45

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 06.840.748/0001-89 (APELANTE) e não-provido

15/12/2023, 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento

01/11/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:26

Expedição de Intimação de processo pautado.

09/10/2023, 10:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/10/2023, 17:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/09/2023, 18:45

Conclusos para o Relator

08/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 23:07

Processo redistribuído por alteração de competência do órgão [Processo SEI 23.0.000000441-3]

17/01/2023, 10:26

Juntada de certidão

08/10/2022, 14:46

Conclusos para o Relator

05/10/2022, 10:27

Audiência Conciliação realizada para 05/10/2022 10:00 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

05/10/2022, 10:25

Recebidos os autos do CEJUSC

05/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

05/10/2022, 07:02

Audiência Conciliação redesignada para 05/10/2022 10:00 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

27/09/2022, 12:32

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:31

Juntada de certidão

27/09/2022, 12:19

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

26/09/2022, 19:28

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 10:00 Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO.

24/08/2022, 11:44

Juntada de certidão

24/08/2022, 11:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC

24/08/2022, 10:52

Recebidos os autos.

24/08/2022, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 17:18

Conclusos para o Relator

20/07/2022, 12:48

Decorrido prazo de IRAIDES BRITO FERNANDES em 27/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de LUA FERNANDES LOPES PRADO em 27/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 27/06/2022 23:59.

16/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 12:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2022, 13:14

Recebidos os autos

14/03/2022, 12:20

Conclusos para Conferência Inicial

14/03/2022, 12:20

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 12:20

Despacho

•28/05/2025, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:06

Despacho

•03/06/2024, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:30

Despacho

•06/02/2023, 23:07

Despacho

•17/08/2022, 17:18

Decisão

•31/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 19:16

Sentença

•04/12/2020, 17:22

Despacho

•27/05/2020, 21:25

Sentença

•09/02/2020, 17:03

Decisão

•06/06/2019, 08:37

Documentos

•30/05/2019, 11:59

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:59

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 18:59

Despacho

•28/05/2025, 14:57

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/11/2024, 21:06

Despacho

•03/06/2024, 17:27

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•15/12/2023, 17:30

Despacho

•06/02/2023, 23:07

Despacho

•17/08/2022, 17:18

Decisão

•31/05/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 19:16

Sentença

•04/12/2020, 17:22

Despacho

•27/05/2020, 21:25

Sentença

•09/02/2020, 17:03

Decisão

•06/06/2019, 08:37

Documentos

•30/05/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•28/05/2019, 16:30

Decisão

•28/03/2018, 09:12