Procedimento Comum Cível 0853816-77.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2025

Valor da Causa

R$ 6.159,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

MIGUEL RIBEIRO PAZ

CPF

Autor

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA THALYA MARQUES REIS

OAB/PI 16215·CPF·Representa: Autor

LINDEMBERG FERREIRA SOARES CHAVES

OAB/PI 17541·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO PAZ em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL RIBEIRO PAZ - CPF: 307.017.673-91 (AUTOR).

03/11/2025, 09:19

Todas as movimentações(27)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 06/03/2026.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 09:19

Despacho

•16/09/2025, 11:58

06/03/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:18

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 08:45

Decorrido prazo de MIGUEL RIBEIRO PAZ em 04/02/2026 23:59.

08/02/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 15/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MIGUEL RIBEIRO PAZ - CPF: 307.017.673-91 (AUTOR).

03/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:38

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:26

Publicado Despacho em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MIGUEL RIBEIRO PAZREU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853816-77.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o Autor é pessoa analfabeta e que não juntou aos autos documentos das testemunhas que assinaram a procuração. Nos termos do art. 320 do CPC, intime-se o Autor, por seu advogado, para juntar aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação, especialmente, cópia do RG e CPF, das testesmunhas que assinam a procuração, bem como de quem assinou a procuração a rogo e documentos que demonstrem os fatos constitutivos do direito alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 11:58

Determinada a emenda à inicial

16/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

15/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:37

Distribuído por sorteio

15/09/2025, 10:41

Despacho

•16/09/2025, 11:58