Cumprimento de sentença 0801897-56.2020.8.18.0162 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801897-56.2020.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO Verifica-se que os autos foram remetidos ao Juízo de origem antes do julgamento dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, opostos pela parte embargante. Tal circunstância caracteriza vício processual, pois a remessa ocorreu sem a prévia apreciação do recurso, o que compromete a regularidade da tramitação e ensejando a nulidade dos atos subsequentes, notadamente aqueles praticados a partir da certidão de trânsito em julgado expedida de forma prematura. Diante disso, chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados após a interposição dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, determinando o regular processamento do referido recurso nesta Turma. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, com posterior conclusão para julgamento dos embargos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO Verifica-se que os autos foram remetidos ao Juízo de origem antes do julgamento dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, opostos pela parte embargante. Tal circunstância caracteriza vício processual, pois a remessa ocorreu sem a prévia apreciação do recurso, o que compromete a regularidade da tramitação e ensejando a nulidade dos atos subsequentes, notadamente aqueles praticados a partir da certidão de trânsito em julgado expedida de forma prematura. Diante disso, chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados após a interposição dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, determinando o regular processamento do referido recurso nesta Turma. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, com posterior conclusão para julgamento dos embargos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO Verifica-se que os autos foram remetidos ao Juízo de origem antes do julgamento dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, opostos pela parte embargante. Tal circunstância caracteriza vício processual, pois a remessa ocorreu sem a prévia apreciação do recurso, o que compromete a regularidade da tramitação e ensejando a nulidade dos atos subsequentes, notadamente aqueles praticados a partir da certidão de trânsito em julgado expedida de forma prematura. Diante disso, chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados após a interposição dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, determinando o regular processamento do referido recurso nesta Turma. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, com posterior conclusão para julgamento dos embargos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO Verifica-se que os autos foram remetidos ao Juízo de origem antes do julgamento dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, opostos pela parte embargante. Tal circunstância caracteriza vício processual, pois a remessa ocorreu sem a prévia apreciação do recurso, o que compromete a regularidade da tramitação e ensejando a nulidade dos atos subsequentes, notadamente aqueles praticados a partir da certidão de trânsito em julgado expedida de forma prematura. Diante disso, chamo o feito à ordem para reconhecer a nulidade dos atos processuais praticados após a interposição dos Embargos de Declaração de ID nº 21984820, determinando o regular processamento do referido recurso nesta Turma. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal, com posterior conclusão para julgamento dos embargos. Cumpra-se. TERESINA-PI, 15 de outubro de 2025.

17/10/2025, 00:00

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

02/10/2025, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida. Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal. Intimações necessárias. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida. Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal. Intimações necessárias. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida. Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal. Intimações necessárias. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO, ANTONIO TEIXEIRA DE MORAES RECORRIDO: REDECARD S/A, SABANCO SERVICOS DE ASSISTENCIA BANCARIA E COMERCIAL LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Compensação, Perdas e Danos, Competência dos Juizados Especiais] Vistos. Analisando os presentes autos, verifico que neles incide a regra prevista no inciso II do art. 144 do Código de Processo Civil, pois a sentença existente no processo foi por mim proferida. Desta forma, com fundamento no artigo supramencionado, declaro-me impedido de exercer as minhas funções nesta instância recursal e, em consequência, determino à Secretaria que providencie a redistribuição do presente processo para outro membro desta 2ª Turma Recursal. Intimações necessárias. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO e outros INTERESSADO: REDECARD S/A e outros DECISÃO Verifica-se que os autos retornaram a este Juízo sem que tenham sido apreciados os embargos de declaração interposto, conforme peti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO e outros INTERESSADO: REDECARD S/A e outros DECISÃO Verifica-se que os autos retornaram a este Juízo sem que tenham sido apreciados os embargos de declaração interposto, conforme peti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO e outros INTERESSADO: REDECARD S/A e outros DECISÃO Verifica-se que os autos retornaram a este Juízo sem que tenham sido apreciados os embargos de declaração interposto, conforme peti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AURIDEIA LUSTOSA DE ARAUJO e outros INTERESSADO: REDECARD S/A e outros DECISÃO Verifica-se que os autos retornaram a este Juízo sem que tenham sido apreciados os embargos de declaração interposto, conforme peti Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0801897-56.2020.8.18.0162 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Competência dos Juizados Especiais]

04/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/06/2025, 08:42

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:40

Documentos

Decisão

•26/05/2025, 12:31

Despacho

•23/04/2025, 13:18

—

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

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