Apelação Cível 0804499-86.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Embargos à Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS

OAB/PI 16599·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CLAUDIO DA SILVA

OAB/PI 8730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

04/05/2026, 09:48

Juntada de manifestação

12/03/2026, 14:34

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

08/03/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 20:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

06/03/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 11:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Juntada de manifestação

18/02/2026, 12:53

Todas as movimentações(61)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 07:00

Juntada de certidão

14/05/2026, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 13:33

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

14/05/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/03/2026, 16:18

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 09:34

04/05/2026, 09:48

Juntada de manifestação

12/03/2026, 14:34

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 00:00

Expedição de intimação.

08/03/2026, 20:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2026, 20:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido

06/03/2026, 16:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2026, 11:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

06/03/2026, 11:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 09:48

Juntada de manifestação

18/02/2026, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

12/02/2026, 10:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 10:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2026, 12:01

Conclusos para decisão

10/12/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 17:51

Juntada de petição (outras)

11/11/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 00:05

Publicado Intimação em 06/11/2025.

06/11/2025, 00:05

Expedição de intimação.

04/11/2025, 08:56

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 08:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/11/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição (outras)

24/10/2025, 09:53

Juntada de petição (outras)

15/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 09:34

Conhecido o recurso de ANTONIO MOREIRA DA SILVA NETO EIRELI - ME - CNPJ: 12.170.858/0001-83 (APELANTE) e provido em parte

06/10/2025, 09:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

03/10/2025, 13:37

Juntada de manifestação

22/09/2025, 10:12

Juntada de manifestação

22/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:45

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 09:36

Expedição de Intimação de processo pautado.

17/09/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/09/2025, 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/09/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:44

Juntada de manifestação

22/07/2025, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 21:09

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2025, 12:16

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:58

Expedição de intimação.

07/07/2025, 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/05/2025, 15:42

Juntada de certidão de distribuição anterior

24/04/2025, 23:10

Recebidos os autos

24/04/2025, 08:41

Conclusos para Conferência Inicial

24/04/2025, 08:41

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 08:41

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 09:34

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/10/2025, 09:34

Decisão

•12/05/2025, 15:42

Despacho

•08/04/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 19:52

Sentença

•26/09/2024, 13:24

Decisão

•14/01/2024, 15:27

Despacho

•02/07/2023, 19:10

Decisão

•08/12/2022, 12:02

Despacho

•10/11/2021, 20:41

Despacho

•19/12/2020, 15:44

Despacho

•11/05/2020, 13:18