Procedimento Comum Cível 0836400-09.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0836400-09.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/01/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:25

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 10:24

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:36

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicado Intimação em 07/11/2025.

07/11/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

07/11/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do ETJPI, onde se encontrava em grau de recurso, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BARRAS, 5 de novembro de 2025. FIRMINA BORGES COSTA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0836400-09.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos do ETJPI, onde se encontrava em grau de recurso, para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. BARRAS, 5 de novembro de 2025. FIRMINA BORGES COSTA 2ª Vara da Comarca de Barras Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0836400-09.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária]

06/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:17

Juntada de Petição de decisão terminativa

29/10/2025, 17:32

Documentos

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:17

Decisão Terminativa

•29/10/2025, 17:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MARIA DAS GRACAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA APELADO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO TERMINATIVA I. RELATO AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A AGRAVADO: IDELFONSO LUIZ ANDRADE DE ALMEIDA LOPES RELATOR: Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho EMENTA RECURSO DE AGRAVO INTERNO. DECISÃO TERMINATIVA. APELAÇÃO INTERPOSTA EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CONHECIMENTO. ERRO GROSSEIRO. PRECEDENTES DO STJ. 1- Não se aplica ao caso o princípio da fungibilidade recursal, por constituir erro grosseiro a interposição de apelação no lugar do agravo de instrumento, eis que a admissibilidade da troca de um recurso por outro reclama a existência de dúvida objetiva acerca do recurso cabível, mediante acentuada divergência doutrinária ou jurisprudencial a respeito ACÓRDÃO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0836400-09.2019.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Trata-se de APELAÇÃO CÍVEL interposta por MARIA DAS GRAÇAS ROCHA OLIVEIRA CORREIA nos autos da Ação revisional de Pasep cc danos morais, ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A. Vieram-me os autos conclusos. II. FUNDAMENTOS Da inadmissibilidade da apelação Compulsando os autos, verifica-se que não houve prolação de sentença, nos termos do art. 203, §1º, do CPC. Ao contrário, constam dos autos apenas despachos interlocutórios, decisões parciais de impulso processual e determinações de regularização processual, sem pronunciamento final acerca do mérito da demanda. Não há, portanto, decisão judicial com aptidão para pôr fim à fase cognitiva do processo com resolução ou não do mérito, apta a ser impugnada por apelação, nos termos do art. 1.009 do CPC. Sendo assim, a interposição de apelação se mostra manifestamente incabível, eis que ausente a decisão judicial dotada de conteúdo sentencial. Nesse sentido: Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho 1ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO nº 0037390-11.2016.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 4ª Vara Cível da Capital Seção - A Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 0037390-11.2016.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, da ementa e das notas taquigráficas em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Recife, data conforme assinatura eletrônica. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator (TJ-PE - AC: 00373901120168172001, Relator.: RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO, Data de Julgamento: 22/11/2022, Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (1ª CC) APELAÇÃO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. DECISÃO QUE TORNOU SEM EFEITO A PENHORA SOBRE IMÓVEL SOB FUNDAMENTO DE DESCOBERTA DA EMPRESA PROPRIETÁRIA QUE NÃO ERA PARTE NA EXECUÇÃO. OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEITADOS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. INCONFORMISMO DA PARTE. INTERPOSTA APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RECURSO DE AGRAVO CABÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 557 DO CPC. FUNGIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE. APELAÇÃO NÃO CONHECIDA. (TJPR - 3ª C. Cível - AC - 1238541-2 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Juíza Denise Hammerschmidt - Unânime - J. 19.08.2014) (TJ-PR - APL: 12385412 PR 1238541-2 (Acórdão), Relator.: Juíza Denise Hammerschmidt, Data de Julgamento: 19/08/2014, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1399 25/08/2014) No caso em exame, não se identifica sequer decisão interlocutória contemporânea que legitime a interposição do recurso, sobretudo diante de seu objeto específico: a impugnação da sentença que indeferiu a petição inicial, com fundamento exclusivo no indeferimento do pedido de gratuidade da justiça. Por outro lado, conforme verificado em consulta ao sistema de processo eletrônico (PJE), foi concedido à parte autora o benefício da justiça gratuita nos autos do Agravo de Instrumento nº 0753782-05.2020.8.18.0000, o que evidencia equívoco substancial na interposição da presente peça recursal. Além disso, observa-se uma sequência de irregularidades processuais. Após o protocolo do recurso de apelação (ID 24149417), não foi conferida oportunidade ao réu para apresentação de contrarrazões, como impõe o contraditório. Ainda assim, o processo prosseguiu de forma ordinária, desconsiderando por completo a peça recursal, inclusive, com a apresentação de réplica à contestação pela própria autora/apelante (id.24149419). Ato contínuo, sem razão aparente, sobretudo sem qualquer determinação nesse sentido, os autos foram remetidos a esta Corte de Justiça. Dessa forma, como se constata, o recurso de apelação foi interposto de forma prematura e inadequada, razão pela qual não deve ser admitido, por ausência de pressuposto de admissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC. III. DISPOSITIVO Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, com arrimo no art. 932, III, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e remeta-se a origem. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Relator

17/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 14/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 14/11/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Publicado Intimação em 07/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de decisão terminativa

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