Cumprimento de sentença 0801098-64.2024.8.18.0132 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801098-64.2024.8.18.0132 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 08:24

Publicado Sentença em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

02/10/2025, 00:07

Baixa Definitiva

01/10/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:39

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 08:39

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: QUITERIA DE SOUSA LIMA INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC São Raimundo Nonato Sede DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antônio da Silva, S/N, Fórum Des. João Meneses da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-000 PROCESSO Nº: 0801098-64.2024.8.18.0132 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tarifas] Vistos, etc. Verifico dos autos virtuais que a parte exequente, devidamente intimada para indicar bens passíveis de penhora, manteve-se inerte no prazo assinalado. Conforme já decidido nos autos (ID nº 82816784), em caso de ausência de indicação de bens penhoráveis pela parte autora, cabe a extinção do feito no estado em que se encontra. Dessa forma, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, diante da inércia da parte exequente, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Destaco que esta extinção não faz coisa julgada, possibilitando a retomada da execução, por meio de outro processo, se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional. Face a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita em julgado nesta data em que é proferida (data do sistema). Certifique-se o trânsito em julgado, após arquivem-se os autos, com baixa definitiva na distribuição. Sem custas e honorários, diante da natureza do procedimento (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Expedientes necessários. Cumpra-se. São Raimundo Nonato/PI, data do sistema. Assinatura Eletrônica CAIO CÉZAR CARVALHO DE ARAÚJO Juiz de Direito em respondência pelo JECC de São Raimundo Nonato

01/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 22:19

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

30/09/2025, 22:19

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 16:33

Decorrido prazo de QUITERIA DE SOUSA LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 22:19

Sentença

•30/09/2025, 22:19

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de QUITERIA DE SOUSA LIMA em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

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