Procedimento Comum Cível 0800683-79.2021.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 13.689,40

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Marcos Parente 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Hilo de Almeida Sousa

Partes do Processo

DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO MOURA DE CARVALHO

OAB/PI 4503·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO

OAB/PI 15522·CPF·Representa: Autor

LARISSA SENTO SE ROSSI

OAB/BA 16330·CPF·Representa: Réu

ROBERTO DOREA PESSOA

OAB/BA 12407·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCARD S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO - AGENCIA DE PARNAIBA/PI

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO AGENCIA 5807-6, ENDERECO: RUA LANDRE SALES, S/N, BAIRRO: CENTRO, TELEFONE: (86) 3343-

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO S.A

Terceiro

BRANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO DO BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO PARNAIBA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:32

Conclusos para despacho

05/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 08:30

Decorrido prazo de DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 14:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:27

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 11:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:52

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:52

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 07:47

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

16/04/2026, 14:21

Recebidos os autos

16/04/2026, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800683-79.2021.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina -PI, 03 de setembro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800683-79.2021.8.18.0102 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Teresina -PI, 03 de setembro de 2025.

17/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

08/04/2025, 08:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

28/10/2024, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 03:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:04

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:45

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 06:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/09/2024, 21:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 21:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 03:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

03/09/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:24

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:19

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 03:15

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 21:38

Ato ordinatório praticado

02/06/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 21:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:26

Julgado procedente em parte do pedido

10/05/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão

06/06/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:32

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 09:15

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 19:25

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 19:25

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 17:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2023, 17:19

Conclusos para decisão

16/02/2023, 22:38

Decorrido prazo de DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:39

Decorrido prazo de DEANARI DOS SANTOS ALMEIDA em 04/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:35

Conclusos para julgamento

13/07/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 12:19

Juntada de Petição de certidão

10/06/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 13:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/06/2022, 13:16

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 11:54

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:53

Juntada de certidão

17/11/2021, 11:53

Juntada de Petição de documentos

10/11/2021, 18:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 07:55

Juntada de certidão

05/10/2021, 07:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 01:03

Juntada de Petição de contestação

28/09/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 11:31

Juntada de certidão

02/09/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 10:44

Juntada de certidão

17/08/2021, 15:17

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:04

Conclusos para despacho

04/08/2021, 09:03

Juntada de certidão

04/08/2021, 09:03

Distribuído por sorteio

03/08/2021, 22:27

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:27

Sentença

•25/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:19

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Todos os documentos(32)

Decisão

•16/04/2026, 14:21

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•16/04/2026, 14:21

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Documentos

•28/10/2024, 14:13

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 08:27

Sentença

•25/09/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:19

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:40

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Documentos

•14/06/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•02/06/2024, 21:37

Sentença

•10/05/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:15

Decisão

•03/03/2023, 17:19

Despacho

•08/06/2022, 13:16

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Documentos

•10/11/2021, 18:44

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 07:55

Despacho

•31/08/2021, 10:44