Agravo Interno Cível 0801307-02.2023.8.18.0089 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 19.384,96

Órgão julgador

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Partes do Processo

MARILZA DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

CNPJ

Reu

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAILSON MARQUES ROLDAO

OAB/PI 15852·CPF·Representa: Autor

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE

OAB/MG 78069·CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

AMANDA ALVARENGA CAMPOS

OAB/MG 99054·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

17/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

13/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 16:06

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 22/04/2026.

29/04/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:00

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão Terminativa

•09/03/2026, 16:06

Decisão Terminativa

•09/03/2026, 16:06

17/04/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 07:42

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

17/04/2026, 07:40

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:00

Juntada de petição (outras)

13/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 00:00

Publicado Decisão Terminativa em 11/03/2026.

11/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 21:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 12:29

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 20/02/2026 23:59.

22/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 27/01/2026.

27/01/2026, 00:00

Expedição de intimação.

25/01/2026, 23:34

Expedição de Outros documentos.

25/01/2026, 23:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/01/2026, 23:32

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

03/12/2025, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

03/12/2025, 12:21

Juntada de petição (outras)

01/12/2025, 18:22

Erro ou recusa na comunicação

28/11/2025, 06:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 06:27

Conhecido o recurso de MARILZA DOS SANTOS COSTA - CPF: 894.687.083-49 (APELANTE) e não-provido

27/11/2025, 14:46

Conclusos para Conferência Inicial

11/11/2025, 08:25

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:24

Juntada de Certidão

11/11/2025, 08:23

Recebidos os autos

27/10/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

27/10/2025, 10:58

Decisão Terminativa

•27/11/2025, 14:46

Decisão Terminativa

•27/11/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 10:56

Sentença

•16/09/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 18:00

Sentença

•25/03/2025, 05:54

Despacho

•29/11/2023, 11:20

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:28

Decisão

•05/05/2023, 08:38