Desapropriação 0800103-08.2017.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM

Terceiro

ESPOLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Autor

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 10:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:16

Outras Decisões

23/02/2026, 10:16

Determinada diligência

23/02/2026, 10:16

Reformada decisão anterior Decisão datada de 16/09/2025

23/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:16

Decisão

•23/02/2026, 10:16

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 10:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:16

Outras Decisões

23/02/2026, 10:16

Determinada diligência

23/02/2026, 10:16

Reformada decisão anterior Decisão datada de 16/09/2025

23/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVAREU: ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM DESPACHO Considerando que a parte requerida foi devidamente intimada para apresentar o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Verifica se dos autos que a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência, resta evidenciada a inércia processual. A ausência de comprovação do recolhimento, no prazo assinalado, implica a revogação do deferimento da prova, diante da inércia da parte e do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Dessa forma, diante da inércia da parte requerida e da preclusão consumativa do direito à produção da prova, REVOGO a decisão que havia deferido a produção da prova pericial, prosseguindo-se o feito com base nas provas já constantes dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800103-08.2017.8.18.0064 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se possuem outras provas a serem produzidas. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVAREU: ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM DESPACHO Considerando que a parte requerida foi devidamente intimada para apresentar o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Verifica se dos autos que a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência, resta evidenciada a inércia processual. A ausência de comprovação do recolhimento, no prazo assinalado, implica a revogação do deferimento da prova, diante da inércia da parte e do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Dessa forma, diante da inércia da parte requerida e da preclusão consumativa do direito à produção da prova, REVOGO a decisão que havia deferido a produção da prova pericial, prosseguindo-se o feito com base nas provas já constantes dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800103-08.2017.8.18.0064 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se possuem outras provas a serem produzidas. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:21

Desentranhado o documento

15/09/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:48

Nomeado perito

16/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 07/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:55

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2018, 16:06

Concedida a Medida Liminar

03/04/2018, 11:02

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:31

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•18/10/2024, 08:41

Despacho

•18/10/2024, 08:41

Decisão

•16/03/2023, 16:48

Despacho

•06/02/2023, 14:48

Certidão

•09/03/2021, 08:24

Despacho

•09/03/2021, 08:24

Decisão

•03/04/2018, 11:02