Desapropriação 0800103-08.2017.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Paulistana

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Desapropriação · Vara Única de Paulistana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM

Terceiro

ESPOLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS GOMES PINHEIRO DE ARAUJO

OAB/PI 18083·CPF·Representa: Autor

IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO

OAB/PI 5085·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO

OAB/PI 11323·CPF·Representa: Autor

LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR

OAB/PI 4634·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 10:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:16

Outras Decisões

23/02/2026, 10:16

Determinada diligência

23/02/2026, 10:16

Reformada decisão anterior Decisão datada de 16/09/2025

23/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:35

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 15:03

Conclusos para decisão

24/04/2026, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2026, 19:49

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2026, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 10:16

Decisão

•23/02/2026, 10:16

13/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de ciência

27/02/2026, 10:50

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 10:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

23/02/2026, 10:16

Outras Decisões

23/02/2026, 10:16

Determinada diligência

23/02/2026, 10:16

Reformada decisão anterior Decisão datada de 16/09/2025

23/02/2026, 10:16

Conclusos para decisão

26/11/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2025, 20:29

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVAREU: ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM DESPACHO Considerando que a parte requerida foi devidamente intimada para apresentar o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Verifica se dos autos que a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência, resta evidenciada a inércia processual. A ausência de comprovação do recolhimento, no prazo assinalado, implica a revogação do deferimento da prova, diante da inércia da parte e do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Dessa forma, diante da inércia da parte requerida e da preclusão consumativa do direito à produção da prova, REVOGO a decisão que havia deferido a produção da prova pericial, prosseguindo-se o feito com base nas provas já constantes dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800103-08.2017.8.18.0064 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se possuem outras provas a serem produzidas. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVAREU: ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM DESPACHO Considerando que a parte requerida foi devidamente intimada para apresentar o comprovante de recolhimento dos honorários periciais, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Verifica se dos autos que a parte autora deixou transcorrer o prazo sem qualquer providência, resta evidenciada a inércia processual. A ausência de comprovação do recolhimento, no prazo assinalado, implica a revogação do deferimento da prova, diante da inércia da parte e do princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC). Dessa forma, diante da inércia da parte requerida e da preclusão consumativa do direito à produção da prova, REVOGO a decisão que havia deferido a produção da prova pericial, prosseguindo-se o feito com base nas provas já constantes dos autos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800103-08.2017.8.18.0064 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) ASSUNTO: [Desapropriação] Intime-se as partes para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se possuem outras provas a serem produzidas. Cumpra-se. PAULISTANA-PI, 15 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 19:06

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:56

Conclusos para decisão

19/05/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:32

Conclusos para decisão

16/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 03:27

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2024, 16:22

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:11

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:21

Desentranhado o documento

15/09/2023, 15:29

Cancelada a movimentação processual

15/09/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:48

Nomeado perito

16/03/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 16:48

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 14:48

Conclusos para despacho

01/02/2022, 13:21

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:20

Juntada de certidão

01/02/2022, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUEIMADA NOVA em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:02

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2021, 10:53

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:31

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:24

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MARIANO DIAS DE AMORIM em 07/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 03:55

Juntada de Petição de diligência

23/09/2020, 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2020, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2020, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2020, 11:42

Expedição de Mandado.

18/09/2020, 13:02

Juntada de Petição de substabelecimento

15/09/2020, 14:48

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

25/05/2020, 18:45

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 10:50

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:01

Decorrido prazo de MARCOS ANDRE LIMA RAMOS em 06/08/2018 23:59:59.

07/08/2018, 00:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 07:43

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 07:43

Expedição de Outros documentos.

07/04/2018, 16:06

Concedida a Medida Liminar

03/04/2018, 11:02

Conclusos para despacho

09/11/2017, 10:31

Juntada de certidão

09/11/2017, 10:30

Distribuído por sorteio

09/11/2017, 10:25

Despacho

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•16/09/2025, 19:06

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•29/04/2025, 09:11

Despacho

•18/10/2024, 08:41

Despacho

•18/10/2024, 08:41

Decisão

•16/03/2023, 16:48

Despacho

•06/02/2023, 14:48

Certidão

•09/03/2021, 08:24

Despacho

•09/03/2021, 08:24

Decisão

•03/04/2018, 11:02