Procedimento Comum Cível 0801303-06.2024.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801303-06.2024.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:29

Arquivado Definitivamente

24/03/2026, 08:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/12/2025, 22:38

Determinado o cancelamento da distribuição

08/12/2025, 22:38

Conclusos para despacho

01/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 13:22

Decorrido prazo de K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES REU: MUNICIPIO DE PAULISTANA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0801303-06.2024.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Trata-se de Ação ordinária de Cobrança ajuizada por K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES em desfavor do MUNICÍPIO DE PAULISTANA/PIAUÍ. Determinada a intimação do autor para comprovar a insuficiência de recursos, conforme determinações do art. 99 §2º do CPC. O autor, requer o deferimento dos benefícios da justiça gratuita por entender que o desembolso do valor total das custas poderia representar prejuízo financeiro. Juntou documentos, a saber: Declaração de Hipossuficiência, Extratos bancários dos três últimos meses do ano de 2024 e janeiro de 2025 e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Nos termos do art. 98 do CPC, conforme o caso, o juiz poderá conceder direito aos benefícios da justiça gratuita à pessoa que comprove a insuficiência de recursos para pagar as custas judiciais. Todavia, da análise das declarações juntadas, verifica-se de forma objetiva elementos que indicam a capacidade financeira do autor. Assim, por não restar demonstrado por qualquer dos documentos juntados, fundamentos que justifiquem a concessão da gratuidade e a comprovação de insuficiência de recursos, indefiro o pedido do benefício da justiça gratuita. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Cumpra-se. PAULISTANA-PI,. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Paulistana

17/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 19:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES - CNPJ: 33.947.654/0001-86 (AUTOR).

16/09/2025, 19:17

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:56

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 22:38

Sentença

•08/12/2025, 22:38

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Intimação em 18/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a K PEREIRA LOPES DA ROCHA MENDES - CNPJ: 33.947.654/0001-86 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

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