Reintegração / Manutenção de Posse 0801142-71.2019.8.18.0031 - TJPI

Reintegração / Manutenção de Posse 0801142-71.2019.8.18.0031 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2025, 10:04

Conclusos para decisão

06/11/2025, 12:30

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

05/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 15:52

Juntada de Petição de ciência

13/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de ciência

10/10/2025, 12:12

Decorrido prazo de VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:08

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801142-71.2019.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA RÉU(S): EVANDRO DE SOUSA BRITO e outros AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 84059466 - Ato Ordinatório (Data/hora e link da audiência) Parnaíba-PI, 8 de outubro de 2025. JOSE PAULO DE AZEVEDO NETO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801142-71.2019.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA RÉU(S): EVANDRO DE SOUSA BRITO e outros AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 84059466 - Ato Ordinatório (Data/hora e link da audiência) Parnaíba-PI, 8 de outubro de 2025. JOSE PAULO DE AZEVEDO NETO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA Av. Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0801142-71.2019.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Esbulho / Turbação / Ameaça] AUTOR(A): VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA RÉU(S): EVANDRO DE SOUSA BRITO e outros AVISO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA DE ID: 84059466 - Ato Ordinatório (Data/hora e link da audiência) Parnaíba-PI, 8 de outubro de 2025. JOSE PAULO DE AZEVEDO NETO SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA

09/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 09:15

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

08/10/2025, 09:01

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 09:15

Decisão

•16/09/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA REQUERIDO: EVANDRO DE SOUSA BRITO e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba Avenida Dezenove de Outubro, 3495, Conselheiro Alberto Silva, PARNAÍBA - PI - CEP: 64209-060 PROCESSO Nº: 0801142-71.2019.8.18.0031 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Direito de Imagem, Esbulho / Turbação / Ameaça] Trata-se de Ação de Reintegração / Manutenção de Posse ajuizada por VIVENDA CONSTRUÇÕES LIMITADA em face de EVANDRO DE SOUSA BRITO e CICERO SANTOS GUEDES. As partes VIVENDA CONSTRUÇÕES LIMITADA e EVANDRO DE SOUSA BRITO protocolaram petição conjunta informando a celebração de acordo extrajudicial com o objetivo de pôr fim ao litígio entre si. Requerem a homologação da avença e a extinção parcial do processo. A parte autora pugna, ainda, pelo julgamento antecipado da lide em face do corréu remanescente, Cícero Santos Guedes. É o breve relatório. Fundamento e decido. I - DA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E DA DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO O acordo apresentado preenche os requisitos de validade do negócio jurídico, versando sobre direitos patrimoniais disponíveis. As cláusulas pactuadas demonstram a existência de concessões recíprocas entre os transigentes, pondo fim à controvérsia entre eles, nos exatos termos do art. 840 do Código Civil. Dessa forma, a homologação do acordo é medida que se impõe, resultando em decisão parcial de mérito em relação ao réu transator, conforme dispõem os arts. 356 e 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. II - DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO A CÍCERO SANTOS GUEDES O acordo celebrado não abrange o corréu Cícero Santos Guedes. A autora requer o julgamento antecipado da lide em desfavor dele. Contudo, verifico que o requerido Cícero Santos Guedes, em manifestação de ID 64824981, requereu a produção de prova oral, arrolando testemunha. O julgamento do feito no estado em que se encontra configuraria cerceamento de defesa. Assim, a instrução processual deve prosseguir para apurar a responsabilidade do réu remanescente. III - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre a autora VIVENDA CONSTRUÇÕES LIMITADA e o réu EVANDRO DE SOUSA BRITO, e, por conseguinte, profiro DECISÃO PARCIAL DE MÉRITO para JULGAR EXTINTA a obrigação em relação a este, com fundamento no art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil. Custas e honorários conforme pactuado no acordo. b) INDEFIRO o pedido de julgamento antecipado da lide em face do requerido CÍCERO SANTOS GUEDES. c) DETERMINO o prosseguimento do feito em relação a CÍCERO SANTOS GUEDES. Encaminhem-se os autos à Secretaria para que inclua o processo em pauta para a realização de audiência de instrução e julgamento, destinada à produção da prova oral requerida. No início do ato, será renovada a tentativa de conciliação. Ficam os procuradores das partes cientes de que, nos termos do art. 455 do CPC, incumbe-lhes o ônus de informar ou intimar as testemunhas por eles arroladas acerca da data e horário da audiência, comprovando a intimação nos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias, ou comprometendo-se a levá-las independentemente de intimação, sob pena de se presumir a desistência da inquirição. Intimem-se as partes e seus procuradores. Cumpra-se com as demais diligências necessárias à realização do ato. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PARNAÍBA-PI, 16 de setembro de 2025. Marcos Antônio Moura Mendes Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Decorrido prazo de VIVENDA CONSTRUCOES LIMITADA em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

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