Procedimento Comum Cível 0805494-62.2022.8.18.0065 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0805494-62.2022.8.18.0065 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:52

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 18/09/2025

10/11/2025, 08:49

Juntada de Petição de comprovante

26/09/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 09:35

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:24

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BRAZ SOARES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805494-62.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, ID 81918370. O advogado do banco demandado juntou manifestação cumprindo a obrigação acordada, ID 82473392. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas em homenagem à conciliação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

17/09/2025, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

16/09/2025, 21:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:20

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2025, 12:35

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 21:20

Sentença

•16/09/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO BRAZ SOARES REU: BANCO BRADESCO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II DA COMARCA DE PEDRO II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0805494-62.2022.8.18.0065 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação em que a parte autora alega ter sofrido descontos indevidos em seu benefício previdenciário, em decorrência de operação que não teria sido contratada com a parte requerida. A autora alega que está sofrendo descontos em seu benefício previdenciário, referentes a contrato de empréstimo consignado que não reconhece. Requer a suspensão dos descontos provenientes do contrato impugnado, indenização por danos materiais e morais. As partes celebraram acordo e foi requerida a sua homologação com o escopo de pôr fim à presente lide, ID 81918370. O advogado do banco demandado juntou manifestação cumprindo a obrigação acordada, ID 82473392. É o relatório. Decido. No caso concreto, as partes transacionaram extrajudicialmente, juntando petição contendo as cláusulas do acordo. Verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. As partes são capazes e ambas estão devidamente representadas por advogado, com poderes especiais para transigir. Em face do exposto e para o fim disposto no artigo 515, III, do CPC, homologo a transação firmada entre as partes e consequentemente julgo extinto o processo com exame do mérito com base no art. 487, III, b, do CPC. O trânsito em julgado ocorre nesta data, tendo em vista a preclusão lógica, já que a homologação se deu nos exatos termos apresentados pelas partes, não se cogitando, assim, interesse recursal (art. 1.000, parágrafo único, do CPC). Sem custas em homenagem à conciliação. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado nesta data e arquive-se. PEDRO II-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Pedro II

17/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(37)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/09/2025

Juntada de Petição de comprovante

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

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