Procedimento Comum Cível 0800549-20.2020.8.18.0027 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800549-20.2020.8.18.0027 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:35

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 12:35

Transitado em Julgado em 07/10/2025

10/10/2025, 08:42

Decorrido prazo de CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 09:23

Publicado Sentença em 18/09/2025.

18/09/2025, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA REU: MARCO ANTONIO PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência de busca e apreensão de bem móvel, proposta por CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA, em desfavor de MARCOS ANTÔNIO PEREIRA. Em ID 31635312 a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia juntada nos autos, bem como informar o endereço atualizado do requerido. Em ID 47575704 consta devolução de carta informando que a requerente mudou de endereço, e em ID 79762347 consta devolução de AR em endereço da empresa constando também a mudança de endereço, sem que ela informasse este juízo. II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de se manifestar nos atos processuais e dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a 03 anos, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800549-20.2020.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, observado o período de suspensão, ante a gratuidade de justiça concedida, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. CORRENTE-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/09/2025, 21:38

Determinado o arquivamento

16/09/2025, 21:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

13/09/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

13/09/2025, 19:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/07/2025, 05:37

Documentos

Sentença

•16/09/2025, 21:38

Sentença

•16/09/2025, 21:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA REU: MARCO ANTONIO PEREIRA SENTENÇA I - RELATÓRIO Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela de urgência de busca e apreensão de bem móvel, proposta por CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA, em desfavor de MARCOS ANTÔNIO PEREIRA. Em ID 31635312 a parte autora foi intimada para constituir novo advogado, tendo em vista a renúncia juntada nos autos, bem como informar o endereço atualizado do requerido. Em ID 47575704 consta devolução de carta informando que a requerente mudou de endereço, e em ID 79762347 consta devolução de AR em endereço da empresa constando também a mudança de endereço, sem que ela informasse este juízo. II - FUNDAMENTAÇÃO Dessa forma, a partir do relatado, considerando que a parte autora, embora devidamente intimada, deixou de se manifestar nos atos processuais e dar o andamento determinado pelo magistrado por período superior a 03 anos, constato que é causa de extinção do processo sem resolução de mérito. Nesse sentido, a hipótese se amolda à situação prevista pelo art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil o qual estabelece a extinção sem resolução de mérito quando o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Isto posto, é medida que se impõe a extinção dos presentes autos. III - DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Corrente DA COMARCA DE CORRENTE Avenida Manoel Lourenço Cavalcante, s/n, Fórum Des. José Messias Cavalcante, Nova Corrente, CORRENTE - PI - CEP: 64980-000 PROCESSO Nº: 0800549-20.2020.8.18.0027 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Enriquecimento sem Causa] Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, no importe de 10% do valor da causa, conforme art. 85, §2º, do CPC, observado o período de suspensão, ante a gratuidade de justiça concedida, conforme art. 98, §3º, do mesmo diploma legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. CORRENTE-PI, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Corrente

17/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Decorrido prazo de CIDELMA APARECIDA EREDIA POLISELLI DE MATTOS CONSTRUÇÕES LTDA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO PEREIRA em 09/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

Publicado Sentença em 18/09/2025.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

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