Procedimento Comum Cível 0801305-94.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801305-94.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 09:52

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS Nome: RENATO RODRIGUES DANTAS Endereço: Rua Deputado José Nunes, 1142, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO, SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Nome: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA III - NAO PADRONIZADO Endereço: IGUATEMI, 151, ANDAR 19, PARTE, ITAIM BIBI, SãO PAULO - SP - CEP: 01451-011 Nome: SOROCRED - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Endereço: Alameda Mamoré 535, 18 andar, cj. 1802, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-910 DECISÃO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801305-94.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Prescrição e Decadência] Recebo a inicial pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a GRATUIDADE DA JUSTIÇA, em razão da natureza do requerimento e da declaração de hipossuficiência econômica juntada aos autos. Consta contestação apresentada pelas partes requeridas, conforme documento de ID nº 75159304. Compulsando os autos, verifico que o pleito autoral trata de demanda afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça sob o Tema Repetitivo nº 1.264 (REsp 2092190/SP, REsp 2121593/SP, REsp 2122017/SP), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.264 – Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.” Diante da afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO DO PROCESSO até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça sobre o referido tema. Após a publicação da decisão final no julgamento do Tema 1.264, tornem os autos conclusos para apreciação da matéria à luz da tese firmada. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado eletronicamente. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

17/09/2025, 05:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO RODRIGUES DANTAS - CPF: 361.509.768-82 (AUTOR).

17/09/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:06

Conclusos para despacho

01/07/2025, 12:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:06

Juntada de Petição de contestação

06/05/2025, 16:15

Distribuído por sorteio

09/04/2025, 18:50

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 05:06

Decisão

•17/09/2025, 05:06

—

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 10/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Decisão em 19/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RENATO RODRIGUES DANTAS - CPF: 361.509.768-82 (AUTOR).

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contestação

Distribuído por sorteio