Procedimento Comum Cível 0801307-64.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801307-64.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS Nome: RENATO RODRIGUES DANTAS Endereço: Rua Deputado José Nunes, 1142, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO, ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. Nome: PERNAMBUCANAS FINANCIADORA S/A CRED FIN E INVESTIMENTO Endereço: DA CONSOLACAO, 2411, 2 ANDAR, CONSOLACAO, SãO PAULO - SP - CEP: 01301-100 Nome: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA. Endereço: GENERAL GENTIL FALCAO, 108, CONJ 132 DO CENTRO EMPRESARIAL E CULTURAL JOAO DOMINGUES DE ARA, CIDADE MONCOES, SãO PAULO - SP - CEP: 04571-150 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801307-64.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] RECEBO a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, tendo sido feito, inclusive, o recolhimento das custas processuais. DEFIRO a gratuidade da justiça, provada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. Com base no Enunciado nº 35 da ENFAM, passo a realizar adaptabilidade no procedimento. Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, via carta com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918572823100000069005494 DOC. 01- INICIAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572833800000069005497 DOC. 02- PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572850600000069005498 DOC. 03- DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572877500000069005499 DOC. 04- CONCORDANCIA DOS PEDIDOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572890100000069005500 DOC. 05- DECLARACAO DE ISENCAO DE IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572914600000069005501 DOC. 06- DÍVIDAS PRESCRITAS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572928600000069005502 DOC. 07- DOCUMENTO PESSOAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572937800000069005504 DOC. 08- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572951300000069005505 JURISPRUDÊNCIAS-JULGADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918572967200000069005506 Certidão Certidão 25070112050346400000073089191 Sistema Sistema 25070112051550100000073089195 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 16 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/09/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de entregue (ecarta)

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 04/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(43)