Procedimento Comum Cível 0801306-79.2025.8.18.0078 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801306-79.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS Nome: RENATO RODRIGUES DANTAS Endereço: Rua Deputado José Nunes, 1142, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: ITAÚ UNIBANCO S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Nome: Itaú Unibanco S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, V. ACÁCIAS, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POÁ - SP - CEP: 08557-105 Nome: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Endereço: Avenida Paulista, 1294, 18 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801306-79.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] RECEBO a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, tendo sido feito, inclusive, o recolhimento das custas processuais. DEFIRO a gratuidade da justiça, provada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. Com base no Enunciado nº 35 da ENFAM, passo a realizar adaptabilidade no procedimento. Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Cite-se a parte requerida ITAÚ UNIBANCO S.A., via Diário Eletrônico, tendo em vista comparecimento espontâneo nos autos, com habilitação de advogado (Id 75689731). Cite-se a parte requerida RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, via sistema. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918531624500000069005225 DOC. 01- INICIAL ITAU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531640700000069005226 DOC. 02- PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531655700000069005227 DOC. 03- DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531673300000069005228 DOC. 04- CONCORDANCIA DOS PEDIDOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531686000000069005229 DOC. 05- DECLARACAO DE ISENCAO DE IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531711000000069005230 DOC. 06- DÍVIDA PRESCRITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531724900000069005232 DOC. 07- DOCUMENTO PESSOAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531735100000069005233 DOC. 08- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531747300000069005484 JURISPRUDÊNCIAS-JULGADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531764000000069005485 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051508312926100000070643640 271102648080130679202581800780 Petição (outras) 25051508312973400000070646959 271102648ITAUUNIBANCOSAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS Procuração 25051508312989700000070646962 271102648SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSAATUACAOEXTERNA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051508313021500000070646964 271102648CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSAATUACAOEXTERNA Documentos 25051508313035100000070646966 Certidão Certidão 25070112053910900000073089200 Sistema Sistema 25070112055094800000073089202 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 16 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RENATO RODRIGUES DANTAS Nome: RENATO RODRIGUES DANTAS Endereço: Rua Deputado José Nunes, 1142, CENTRO, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 REU: ITAÚ UNIBANCO S.A., RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Nome: Itaú Unibanco S.A. Endereço: AL. PEDRO CALIL, V. ACÁCIAS, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POÁ - SP - CEP: 08557-105 Nome: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Endereço: Avenida Paulista, 1294, 18 andar, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801306-79.2025.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Prescrição e Decadência] RECEBO a inicial, pelo RITO DO PROCEDIMENTO COMUM, por ter as condições da ação e os pressupostos processuais, tendo sido feito, inclusive, o recolhimento das custas processuais. DEFIRO a gratuidade da justiça, provada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, nos termos do art. 98 do CPC. Com base no Enunciado nº 35 da ENFAM, passo a realizar adaptabilidade no procedimento. Enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo. Não obstante o disposto art. 334 do CPC, em atenção aos princípios da celeridade, (art. 4º do CPC) da razoabilidade e da eficiência, (art. 8º do CPC) deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena dos efeitos da revelia e da presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Cite-se a parte requerida ITAÚ UNIBANCO S.A., via Diário Eletrônico, tendo em vista comparecimento espontâneo nos autos, com habilitação de advogado (Id 75689731). Cite-se a parte requerida RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A, via sistema. Em caso de apresentação de contestação, havendo preliminar alegada nesta peça, desde já, determino a intimação da parte autora para apresentar réplica em até 15 (quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC. Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25040918531624500000069005225 DOC. 01- INICIAL ITAU DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531640700000069005226 DOC. 02- PROCURAÇÃO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531655700000069005227 DOC. 03- DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531673300000069005228 DOC. 04- CONCORDANCIA DOS PEDIDOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531686000000069005229 DOC. 05- DECLARACAO DE ISENCAO DE IR DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531711000000069005230 DOC. 06- DÍVIDA PRESCRITA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531724900000069005232 DOC. 07- DOCUMENTO PESSOAL DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531735100000069005233 DOC. 08- COMPROVANTE DE ENDEREÇO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531747300000069005484 JURISPRUDÊNCIAS-JULGADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040918531764000000069005485 Habilitação nos autos Petição (outras) 25051508312926100000070643640 271102648080130679202581800780 Petição (outras) 25051508312973400000070646959 271102648ITAUUNIBANCOSAPROCURACAOEATOSCONSTITUTIVOS Procuração 25051508312989700000070646962 271102648SUBSTABELECIMENTOGRUPOITAUUNIBANCOSAATUACAOEXTERNA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25051508313021500000070646964 271102648CARTADEPREPOSICAOGRUPOITAUUNIBANCOSAATUACAOEXTERNA Documentos 25051508313035100000070646966 Certidão Certidão 25070112053910900000073089200 Sistema Sistema 25070112055094800000073089202 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 16 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA LIMA JUNIOR em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Publicado Intimação em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 19/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATO RODRIGUES DANTAS em 20/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(39)