Execução de Título Extrajudicial 0802626-67.2025.8.18.0078 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802626-67.2025.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Nome: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Endereço: Banco do Nordeste do Brasil S.A - BNB - Centro Administrativo, Avenida Pedro Ramalho 5700, Passaré, FORTALEZA - CE - CEP: 60743-902 EXECUTADO: EDIVAR BORGES DE ALMEIDA Nome: EDIVAR BORGES DE ALMEIDA Endereço: Comunidade Areias, S/N, Zona Rural, NOVO ORIENTE DO PIAUÍ - PI - CEP: 64530-000 Nome: DOMICILENE SANTOS BORGES DE ALMEIDA, Endereço: Comunidade Areias, S/N, Zona Rural, Novo oriente do Piauí - PI, CEP: 64530-000 | Celular: (86) 9 9932-3745 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo Tratando-se de execução de título extrajudicial, executado: BENS DADOS EM GARANTIA DA DÍVIDA Imóvel denominado Baixão dos Cochos; LOCALIZAÇÃO: município de Novo Oriente do Piauí - PI; DIMENSÃO: 33,33,33 ha; TÍTULO AQUISITIVO: Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 19/06/2007; REGISTRO: R-1, matrícula nº 1.434, Livro nº 2-I, fls. 67, no Cartório Único de Novo Oriente do Piauí - PI, comarca de Valença do Piauí - PI A Parte exequente deve informar se aceita o encargo de depositário, no prazo de 5 dias. Não encontrado o executado, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o executado, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0802626-67.2025.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Rural] cite-se a parte executada, pessoalmente por mandado, para, no prazo de 3 (três) dias contados da citação, efetuar o pagamento do débito exequendo (art. 829 do CPC), consistente no valor de R$ 33.925,47 (trinta e três mil e novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e sete centavos) Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelos executados no valor de 10% sobre o valor da execução. No caso de integral pagamento no prazo de 3 dias, a verba honorária será reduzida pela metade, ou seja, para 5% sobre o valor do débito exequendo (art. 827, § 1º do CPC). O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 dias, podendo alegar as matérias constantes no artigo 917 do CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Desde já, determino ordem de penhora e avaliação dos bens oferecidos em garantia da dívida exequenda (abaixo listados) a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do INTIME-SE a do cônjuge do emitente, Sra. DOMICILENE SANTOS BORGES DE ALMEIDA, brasileira, casada, agricultora, inscrita no CPF/MF sob o nº. 854.664.763-15 e no RG sob o nº. 1691256 SSP - PI, residente e domiciliada na Comunidade Areias, S/N, Zona Rural, Novo oriente do Piauí - PI, CEP: 64530-000, Celular: 86 - 999323745, e-mail não informado, para que tome ciência da presente ação, conforme o art. 1.647, II, do CC e nos arts. 73, §1º, I, c/c 842 do CPC. Transcorrido o prazo, com ou sem pagamento ou oposição de embargos, voltem os autos conclusos para impulsão do feito. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Publique-se. Registra-se. Intime-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se da presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25082016495428700000075724082 DOC 01 - ATOS CONSTITUTIVOS Documentos 25082016495513900000075724534 DOC 1.1 - PROCURAÇÃO BNB Procuração 25082016495603600000075724536 DOC 02 - PROCURAÇÃO PIAUÍ Procuração 25082016495675500000075724538 DOC 03 - Assinado_SUBSTABELECIMENTO - EDIVAR BORGES DE ALMEIDA PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25082016495757500000075724540 DOC 04 - INSTRUMENTTO DE CRÉDITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082016495841000000075724541 DOC 05 - DEMONSTRATIVOS DE DÉBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25082016495943700000075724543 Informação Informação 25082112454639200000075771429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25082216124707400000075853488 Intimação Intimação 25082216124707400000075853488 Juntada de Custas Petição (outras) 25082814203859600000076162421 CUSTAS CUSTAS 25082814203864700000076162430 Guia FA4 874 1848601 Certidão de Custas 25082822134379000000076184822 Sistema Sistema 25082912585369000000076232118 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 16 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de DOMICILENE SANTOS BORGES DE ALMEIDA em 06/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de procuração

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 24/09/2025 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(30)