Apelação Criminal 0801725-95.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CriminalCompetência dos Juizados EspeciaisJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENALApelação Criminal

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Termo Circunstanciado · JECC Campo Maior Sede

Partes do Processo

15 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GHIRLENE MENDES PINHEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 07/11/2025

19/12/2025, 14:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:36

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:41

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:38

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:38

Conhecido o recurso de 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de parecer do mp

02/10/2025, 14:12

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 14:38

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/12/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 14:37

Transitado em Julgado em 07/11/2025

19/12/2025, 14:37

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•08/10/2025, 13:18

Decisão

•05/08/2024, 07:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:01

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:36

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:41

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:38

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:38

Conhecido o recurso de 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO PIAUÍ (APELANTE) e não-provido

08/10/2025, 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2025, 09:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

07/10/2025, 09:25

Juntada de Petição de parecer do mp

02/10/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:47

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

18/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 07:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/09/2025, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 08:16

Conclusos para Conferência Inicial

26/06/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual

26/06/2025, 13:48

Desentranhado o documento

26/06/2025, 13:48

Recebidos os autos

27/05/2025, 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/05/2025, 10:09

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2025, 10:09

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 10:09

Decisão

•17/07/2024, 11:27

Sentença

•06/06/2024, 08:55