Execução Fiscal 0817025-85.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 87.417,89

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

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PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO CAMPELO DOS SANTOS

OAB/PI 3260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

A. V. DINIZ & CIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:25

Todas as movimentações(75)

Expedição de Outros documentos.

17/05/2026, 16:02

Ato ordinatório praticado

17/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:33

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 15:26

Documentos

Ato Ordinatório

•17/05/2026, 15:57

Despacho

•02/07/2025, 11:09

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Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 15:26

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:04

Juntada de Petição de diligência

26/03/2026, 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2026, 13:02

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:40

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 13:25

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:04

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:14

em cooperação judiciária

12/01/2026, 09:14

Decorrido prazo de A. V. DINIZ & CIA LTDA. em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:15

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: A. V. DINIZ & CIA LTDA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817025-85.2020.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, Considerando-se válida a intimação de ID 64927381, nos termos do CPC 274, parágrafo único, bem como observando que a executada não constituiu novo patrono, deve a demandada ser intimada via diário da Justiça, nos termos do CPC 346. Prosseguindo, determino o cumprimento da decisão de ID 54569836, devendo o mandado ser direcionado ao endereço constante do sistema RENAJUD. Expedientes necessários. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 13:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 13:21

Desapensado do processo 0820587-97.2023.8.18.0140

04/02/2025, 13:01

Desapensado do processo 0850348-76.2023.8.18.0140

04/02/2025, 13:01

Desapensado do processo 0801742-78.2024.8.18.0173

04/02/2025, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2024, 12:02

Juntada de Petição de diligência

10/10/2024, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

07/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 23:11

Expedição de Termo/Auto de Penhora.

28/06/2024, 23:15

Expedição de Outros documentos.

24/03/2024, 21:19

Decretada a indisponibilidade de bens

24/03/2024, 21:19

Conclusos para decisão

14/12/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 12:26

Desapensado do processo 0851616-05.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:40

Desapensado do processo 0851600-51.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:40

Desapensado do processo 0851602-21.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Desapensado do processo 0851604-88.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Desapensado do processo 0851607-43.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Desapensado do processo 0851608-28.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Desapensado do processo 0851613-50.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Desapensado do processo 0851617-87.2022.8.18.0140

16/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2023, 21:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 14:28

Decretada a indisponibilidade de bens

02/02/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 07:48

Conclusos para despacho

22/09/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 08:47

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:37

Decorrido prazo de A. V. DINIZ & CIA LTDA. em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:04

Juntada de Petição de certidão

01/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 11:46

Juntada de certidão

14/06/2021, 20:14

Juntada de certidão

11/06/2021, 09:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2020, 08:58

Juntada de contrafé eletrônica

15/10/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 12:07

Conclusos para despacho

06/08/2020, 14:56

Juntada de certidão

06/08/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 09:13

Decisão

•24/03/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:41

Decisão

•02/02/2023, 14:28

Decisão

•02/02/2023, 14:28

Despacho

•18/11/2021, 08:47

Despacho

•17/08/2020, 12:07