Petição Cível 0800137-64.2018.8.18.0058 - TJPI | JusConsulta

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Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRA

CNPJ

Autor

LUIZ PEREIRA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO CARVALHO

OAB/PI 15494·CPF·Representa: Autor

GILMAR REIS DA SILVA

OAB/PI 19426·CPF·Representa: Autor

GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA

OAB/PI 5952·CPF·Representa: Autor

WILLIANS LOPES FONSECA

OAB/PI 8658·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

03/03/2026, 20:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 20:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2026, 20:29

Juntada de certidão

03/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MOTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 17:57

Expedição de intimação.

29/11/2025, 17:57

Declarada incompetência

08/11/2025, 06:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:14

Processo Desarquivado

05/11/2025, 08:26

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:26

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

03/03/2026, 20:29

Conclusos para despacho

03/03/2026, 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/03/2026, 20:29

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

03/03/2026, 20:29

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•08/11/2025, 06:39

Despacho

•04/11/2025, 12:17

03/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:22

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MOTA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 14:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2025, 17:57

Expedição de intimação.

29/11/2025, 17:57

Declarada incompetência

08/11/2025, 06:39

Conclusos para despacho

06/11/2025, 13:14

Processo Desarquivado

05/11/2025, 08:26

Recebidos os autos

05/11/2025, 08:26

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 08:26

Baixa Definitiva

15/02/2023, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

15/02/2023, 10:27

Transitado em Julgado em 06/02/2023

15/02/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 10:27

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MOTA em 05/12/2022 23:59.

27/01/2023, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 00:00

Decorrido prazo de LUIZ PEREIRA MOTA em 22/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:01

Expedição de intimação.

26/07/2022, 11:39

Expedição de intimação.

26/07/2022, 11:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANAVIEIRA - CNPJ: 41.522.319/0001-64 (APELANTE) e não-provido

25/07/2022, 09:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/07/2022, 14:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/07/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:54

Expedição de Intimação de processo pautado.

28/06/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 13:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/06/2022, 13:46

Pedido de inclusão em pauta virtual

25/05/2022, 13:14

Conclusos para o Relator

24/02/2022, 12:06

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 08:10

Conclusos para o relator

31/08/2021, 12:03

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

31/08/2021, 12:03

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargadora EULÁLIA MARIA PINHEIRO vindo do(a) Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM

31/08/2021, 12:03

Determinado o cancelamento da distribuição

18/08/2021, 12:06

Recebidos os autos

16/08/2021, 13:18

Conclusos para Conferência Inicial

16/08/2021, 13:18

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 13:18

Sentença

•21/07/2025, 15:44

Decisão

•02/07/2024, 11:33

Despacho

•29/05/2023, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2022, 09:43

Despacho

•08/11/2021, 08:10

Decisão

•18/08/2021, 12:06

Manifestação

•23/04/2021, 10:53

Petição (outras)

•23/04/2021, 10:52

Sentença

•08/03/2021, 09:56

Despacho

•10/12/2020, 14:27

Despacho

•28/05/2020, 12:38

Despacho

•19/10/2019, 20:17

Despacho

•01/03/2019, 08:45

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/11/2025, 06:39

Despacho

•04/11/2025, 12:17

Sentença

•21/07/2025, 15:44

Decisão

•02/07/2024, 11:33

Despacho

•29/05/2023, 10:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/07/2022, 09:43

Despacho

•08/11/2021, 08:10

Decisão

•18/08/2021, 12:06

Manifestação

•23/04/2021, 10:53

Petição (outras)

•23/04/2021, 10:52

Sentença

•08/03/2021, 09:56

Despacho

•10/12/2020, 14:27

Despacho

•28/05/2020, 12:38

Despacho

•19/10/2019, 20:17

Despacho

•01/03/2019, 08:45

Despacho

•20/08/2018, 17:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•06/08/2018, 09:39

Decisão

•08/05/2018, 15:47

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•23/04/2018, 14:00