Agravo Interno Cível 0757481-96.2023.8.18.0000 - TJPI

Agravo Interno Cível 0757481-96.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: ADEMIR FERREIRA DE SOUSA, ANTONIO FERNANDO DE ARAUJO TELES FILHO, CLEITON MEDINA DA SILVA, EDMARCIO ABREU DE CARVALHO, FERDINAND DE ARAUJO SANTOS, GABRIEL NATAN ALVES ANDRADE, HIAGO LOPES DE SOUSA, JORGE HENRIQUE DE HOLANDA LIMA JACOME, JOSE LAURINDO DA ROCHA FILHO, JOAO ARAUJO COSTA, JACKSON ROMULO ARAUJO, JOSE RIBEIRO NETO FILHO, JOAO VITOR DA CONCEICAO GOMES DA COSTA, KAIO APOLIANO VIEIRA, LUCAS VICENTE MIRANDA DE ARAUJO, MATEUS AGUIAR DOS SANTOS, PEDRO VICTOR DIAS FERREIRA DANTAS, RANGEL KENNEDY HERCULANO DE SOUSA, RICARDO RAIMUNDO DE ARAUJO JUNIOR, THIAGO CARVALHO SILVA, WOVENARK DOUGLAS SOARES DE ARAUJO, YURI ANTONIO GOMES DE SOUSA, GUSTAVO FREDERICO DA COSTA SOUSA, HITALLO NECO ALVES IMPETRADO: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI, ESTADO DO PIAUI DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0757481-96.2023.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia] Trata-se de Mandado de Segurança o qual em sede de análise liminar concedeu aos Impetrantes o direito a nomeação haja vista direito líquido e certo ante a comprovação de aptidão física aferida judicialmente, vide ID 12314949. Assim, todos os Impetrantes encontram-se hoje nomeados e exercendo a atividade policial há mais de 01(um) ano. Posteriormente a concessão da liminar o Estado do Piauí contestou o feito vide ID 12652612, bem como passou a realizar pedidos de revogação da liminar em manifestações acostadas no ID 15392705, 18156080, 21373171 e 26309601. Quanto a isso, em arrimo com o art. 10 do CPC, intimem-se os Impetrantes para, querendo, se manifestem sobre as petições apresentadas pelo ESTADO DO PIAUÍ, bem como, informem sobre a sua atual condição no certame e/ou funcional no âmbito da PMPI. Determino que o Estado do Piauí permaneça dando cumprimento ao teor da liminar concedida nos presentes autos até ulterior deliberação ou julgamento definitivo, fixando desde já multa de diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de descumprimento. Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria-geral de Justiça, para os fins legais. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura registradas no sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator.

18/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(29)

Conclusos para decisão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de expediente.

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(86)