Procedimento Comum Cível 0800084-10.2017.8.18.0029 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800084-10.2017.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA APELADO: BANCO DO BRASIL SA, BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Presentes a tempestividade (CPC/15, art. 1.003), recolhido o preparo (CPC/15, art.1.007) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800084-10.2017.8.18.0029 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Seguro, Indenização por Dano Moral] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO EM AMBOS OS EFEITOS, em decorrência das particularidades expostas nas razões recursais, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

18/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

14/05/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:48

Desentranhado o documento

14/05/2025, 08:46

Transitado em Julgado em

14/05/2025, 08:45

Decorrido prazo de JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:57

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/04/2025, 18:36

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:26

Conclusos para decisão

17/12/2024, 11:26

Documentos

Sentença

•04/04/2025, 18:36

Sentença

•04/04/2025, 18:36

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Desentranhado o documento

Transitado em Julgado em

Decorrido prazo de JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE HONORATO ALVES DA CUNHA em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS em 12/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL em 23/01/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

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