Execução de Título Extrajudicial 0801790-15.2025.8.18.0169 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801790-15.2025.8.18.0169 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 09:58

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS DO NORTE 3 EXECUTADO: ELIANE SOARES DOS SANTOS SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado relatório, nos termos do artigo 38, caput, da Lei 9.099/95. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presenta ação, protocolado em ID 81189860. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. III – DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi DA COMARCA DE TERESINA Rua Crisipo Aguiar, 3642, Buenos Aires, TERESINA - PI - CEP: 64009-200 PROCESSO Nº: 0801790-15.2025.8.18.0169 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado nos autos e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inc. VIII c/c art. 200, parágrafo único, ambos do CPC e em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se, intime-se e arquive-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi

18/09/2025, 00:00

Baixa Definitiva

17/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 10:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:34

Extinto o processo por desistência

26/08/2025, 14:58

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/08/2025, 10:27

Juntada de informação

17/08/2025, 07:33

Conclusos para despacho

15/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 10:14

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 10:20

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 14:58

Sentença

•26/08/2025, 14:58

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

Publicado Intimação em 19/09/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Juntada de informação

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Distribuído por sorteio