Execução de Título Extrajudicial 0803301-69.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803301-69.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:03

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

03/10/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO MORAES ALMENDRA EXECUTADO: CONSTRUTORA RIVELLO LTDA Síntese: Ação em que houve o pedido de extinção da execução pela parte exequente. (ID 82217498) Dispensa-se o restante do relatório, consoante o disposto no artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Passo a decidir. II – FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente requer a desistência de toda a execução. De acordo com o art. 775, caput, do CPC, a parte exequente tem o direito de desistir de toda execução, conforme pedido constante dos presentes autos. Tal pedido estaria condicionado à concordância da parte executada, na forma dos incisos I e II do parágrafo único do mesmo art. 775, em caso de embargos e impugnação que não versem apenas sobre questões processuais, o que aqui não se faz necessário, tendo em conta que a execução sequer foi embargada ou impugnada, pelo que pode ser acatado o pedido sem a oitiva da parte contrária, conforme autoriza a cabeça do suso citado artigo. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência da execução, extinguindo o processo sem resolução de mérito. III – DISPOSITIVO Ante ao exposto, e pelas razões fáticas e jurídicas expendidas, acato o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com âncora no artigo 51, Caput, da Lei 9.099/95, c/c arts. 485, VIII e 775, caput, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicação e registro dispensados por serem os autos virtuais. Arquive-se de plano. Teresina (PI), “datado eletronicamente”. Assinatura Eletrônica Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Leste 1 Anexo II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo II DA COMARCA DE TERESINA Rua Jornalista Dondon, 3189, Horto, TERESINA - PI - CEP: 64052-850 SENTENÇA I – RELATÓRIO PROCESSO Nº: 0803301-69.2025.8.18.0162

18/09/2025, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2025, 15:35

Baixa Definitiva

17/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:06

Arquivado Definitivamente

17/09/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:05

Extinto o processo por desistência

17/09/2025, 09:26

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 11:31

Não Concedida a Medida Liminar

09/09/2025, 10:22

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

05/09/2025, 11:57

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:22

Distribuído por sorteio

04/09/2025, 09:22

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 09:26

Decisão

•09/09/2025, 10:22

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente - SEI 25.0.000126549-3

Processo redistribído por extinção de unidade judiciária - SEI 25.0.000126549-3

Juntada de Petição de manifestação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Não Concedida a Medida Liminar

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio