Procedimento Comum Cível 0006224-37.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2006

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICO MALTA PACHECO

OAB/PI 3906·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANDRE LIMA RAMOS

OAB/PI 3839·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão de custas

11/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:11

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2025

16/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 17 de setembro de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006224-37.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:39

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de certidão de custas

11/02/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

22/01/2026, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:54

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:46

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 10:46

07/01/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 10:11

Baixa Definitiva

16/12/2025, 10:11

Transitado em Julgado em 13/11/2025

16/12/2025, 10:10

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 16:39

Decorrido prazo de ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 08:45

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME REU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão/sentença em anexo. TERESINA, 17 de setembro de 2025. VICENTE DE PAULA CONRADO LIMA 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0006224-37.2006.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ISS/ Imposto sobre Serviços, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

18/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 10:01

Julgado improcedente o pedido

17/09/2025, 10:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:50

Decorrido prazo de ROSI-COR SERVICOS LTDA - ME em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:15

Juntada de certidão

20/09/2022, 10:13

Desentranhado o documento

20/09/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 08:48

Conclusos para despacho

24/02/2021, 20:42

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 20:41

Distribuído por dependência

24/02/2021, 20:38

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

24/02/2021, 19:29

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

24/02/2021, 19:27

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2011, 07:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

06/09/2011, 11:44

Juntada de Outros documentos

02/09/2011, 10:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/09/2011, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/08/2011, 08:15

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2011, 08:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

29/08/2011, 12:12

Publicado Outros documentos em 2011-08-26.

26/08/2011, 07:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/08/2011, 08:53

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2011, 11:34

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

17/08/2011, 10:12

[ThemisWeb] Recebidos os autos

06/06/2011, 12:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

02/06/2011, 11:14

Publicado Outros documentos em 2011-05-30.

30/05/2011, 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/05/2011, 08:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/05/2011, 16:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

29/04/2010, 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

06/10/2009, 12:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/02/2008, 11:19

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

23/01/2008, 09:40

[ThemisWeb] Recebidos os autos

17/01/2008, 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/01/2008, 08:13

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2008, 09:51

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2007, 12:16

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/11/2007, 11:18

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/11/2007, 12:26

Publicado Outros documentos em 2007-11-13.

13/11/2007, 12:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/11/2007, 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

05/11/2007, 13:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/10/2007, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/04/2007, 12:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/04/2007, 12:06

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

09/04/2007, 11:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

21/03/2007, 12:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2007, 11:33

Juntada de Outros documentos

21/03/2007, 10:22

Juntada de Outros documentos

21/03/2007, 10:21

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

15/02/2007, 09:22

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/02/2007, 06:56

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2007, 06:55

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2007, 07:39

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

08/02/2007, 07:38

[ThemisWeb] Recebidos os autos

01/02/2007, 13:27

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/01/2007, 07:44

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/12/2006, 12:53

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

01/12/2006, 10:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/11/2006, 11:08

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/11/2006, 12:38

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

10/11/2006, 12:01

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/11/2006, 12:00

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/08/2006, 07:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/07/2006, 09:53

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

17/03/2006, 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/03/2006, 13:58

Distribuído por sorteio

13/03/2006, 11:55

Petição (outras)

•13/11/2025, 16:39

Sentença

•17/09/2025, 10:01

Despacho

•16/09/2022, 15:32