Procedimento Comum Cível 0800067-62.2022.8.18.0040 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800067-62.2022.8.18.0040 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: HORTENCIA MARIA DA SILVA APELADO: BANCO CETELEM S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA A apelação é cabível como apontam os artigos 1.009 e 1.010 do CPC, uma vez que interposta tempestivamente contra sentença. A parte é legítima e está bem representada por seu advogado. Não houve recolhimento de preparo, haja vista a suspensividade das custas por se tratar de pessoa beneficiária da gratuidade judicial. Desse modo, atendidos minimamente os requisitos necessários, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA PROCESSO Nº: 0800067-62.2022.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] RECEBO a apelação na forma como interposta, nos seus efeitos legais (suspensivo e devolutivo), nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Intimado(a), o(a) apelado(a) não apresentou contrarrazões. Diante da recomendação do Ofício Circular 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDENCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, deixo de remeter os autos ao Ministério Público, por não vislumbrar interesse público que justifique sua atuação. Intimem-se. Cumpra-se. Teresina, data e assinatura do sistema. Des. José James Gomes Pereira Relator

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/06/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:57

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:57

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2025 23:59.

18/05/2025, 03:12

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 06:02

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 06:01

Juntada de Petição de apelação

14/05/2025, 23:36

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 11:26

Julgado improcedente o pedido

22/04/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:41

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

11/04/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:17

Documentos

•14/05/2025, 23:36

Sentença

•22/04/2025, 11:26

—

Partes do Processo(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 16/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

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