Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801358-18.2024.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801358-18.2024.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: GENILSON RODRIGUES DE RESENDE, MARILIA MONTE MACHADO RESENDE INTERESSADO: FRANCOL EMPREENDIMENTOS E IMOBILIARIA LTDA - ME, ESPERANTINA CARTORIO I OFICIO NOTAS ATO ORDINATÓRIO Adequações conforme Provimento Conjunto TJPI Nº 89/2023, alterado pelo Provimento Conjunto TJPI nº 111/2024, art. 14, §1º. "Tratando-se de demanda cujas falhas assemelhem-se a situação repetitiva, para a qual o juízo já tenha fixado entendimento, a Secretaria deverá replicar a mesma solução para o caso em análise, devendo tornar concluso o processo após a manifestação do interessado ou findado prazo consignado para a adequação." FINALIDADE: Considerando que, embora a parte autora tenha juntado certidão negativa de registro de imóvel com base nas características informadas ID nº 79709128, o memorial descritivo de ID nº 60915148 faz referência expressa à matrícula nº 1.218, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a respectiva certidão de inteiro teor. Considerando a devolução do Aviso de Recebimento (AR) de ID nº 69271687, com a justificativa de "endereço insuficiente para entrega", e que a citação por edital é a forma excepcional de citação, somente admitida após esgotadas as tentativas de localização do citando, a parte autora fica intimada a, no mesmo prazo, apresentar a declaração de anuência do confrontante FELIX COELHO DE RESENDE JUNIOR, o que é essencial para o regular prosseguimento do feito e dispensa a necessidade de novas citações ou indicar o endereço nominal e atualizado do confrontante, a fim de viabilizar a citação pessoal. Esclarece-se que a não manifestação no prazo assinalado acarretará o indeferimento da petição inicial, conforme o artigo 321, caput e parágrafo único, do Código de Processo Civil, e a consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Código. TERESINA, 18 de setembro de 2025. FELIPE RODRIGUES DA SILVA III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801358-18.2024.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

19/09/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DE RESENDE em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Publicado Intimação em 10/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GENILSON RODRIGUES DE RESENDE - CPF: 944.332.323-00 (REQUERENTE).

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GENILSON RODRIGUES DE RESENDE em 13/10/2025 23:59.

Todas as movimentações(77)