Procedimento Comum Cível 0804322-66.2022.8.18.0039 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0804322-66.2022.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA A parte autora opôs embargos de declaração em face da sentença de id. 56408470, alegando a existência de omissão no julgado, porquanto deixou de indicar o índice de correção monetária incidente sobre a indenização arbitrada a título de danos morais. Intimada, a embargado deixou de apresentar contrarrazões. É o relatório. Passo a decidir. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração são cabíveis para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, conforme segue: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. No presente caso, a parte embargante aponta omissão na sentença, uma vez que, embora tenha fixado indenização por danos morais, deixou de indicar expressamente o índice de correção monetária aplicável ao referido valor. A omissão ocorre quando o julgador deixa de se pronunciar sobre questão relevante ao deslinde da causa, a despeito de sua obrigatoriedade. Nesse contexto, verifico que assiste razão à parte embargante, sendo necessário o acolhimento dos embargos para suprir a omissão identificada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras DA COMARCA DE BARRAS Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0804322-66.2022.8.18.0039 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos e, no mérito, dou-lhes provimento, para retificar a sentença, que passará a constar com a seguinte redação: “c) condenar, ademais, o banco réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos extrapatrimoniais. Referido valor sofrerá a incidência de correção monetária a partir da presente data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação.” Intimem-se. Cumpra-se. BARRAS-PI, 4 de setembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

19/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Processo Reativado

Processo Desarquivado

Processo Desarquivado

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/10/2025

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 13/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO em 13/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(19)