Procedimento Comum Cível 0800701-41.2025.8.18.0141 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 49.126,81

Órgão julgador

JECC Altos Sede

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Procedimento Comum Cível · JECC Altos - Sede

Partes do Processo

FERNANDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA

CPF

Autor

PREFEITURA DE BENEDITINOS

Terceiro

MUNICIPIO DE BENEDITINOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE LIMA

OAB/PI 4914·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO FELIPE SOUSA SANTOS

OAB/PI 7946·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Todas as movimentações(45)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

12/02/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 08:31

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

29/01/2026, 00:03

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 12:27

Sentença

•23/01/2026, 11:59

29/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:46

Conclusos para despacho

26/01/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 08:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2026, 11:59

Conclusos para decisão

22/01/2026, 09:05

Juntada de Petição de petição (outras)

21/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 08:21

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 20:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:58

Julgado improcedente o pedido

05/12/2025, 12:39

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA - CPF: 811.261.903-49 (AUTOR).

05/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 10:33

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 10:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 27/11/2025 09:00 JECC Altos Sede.

28/11/2025, 10:33

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/11/2025, 17:19

Juntada de Petição de contestação

25/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 17:38

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:10

Publicado Intimação em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FERNANDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA REU: MUNICIPIO DE BENEDITINOS CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: FERNANDA CRISTINA DE SOUSA ROCHA Avenida Presidente Getulio Vargas, 725, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada a comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento a ser realizada em 27/11/2025 às 09:00 horas, em formato híbrido, podendo as partes comparecer de modo presencial à sede do Juizado ou virtualmente através de link a ser disponibilizado em data próxima à realização do evento, bem como poderá ser solicitado através dos contatos deste Juizado. A tolerância de acesso será de 15 min (quinze minutos), ficando a parte sujeita às sanções legais em caso de não comparecimento justificado, bem como sua INTIMAÇÃO acerca da não concessão da medida liminar anexa. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo ALTOS-PI, 18 de setembro de 2025. WILMARA VIEIRA MOURA Secretaria do(a) JECC Altos Sede Intimação - PROCESSO Nº: 0800701-41.2025.8.18.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Direito à Incorporação]

19/09/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 13:45

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/11/2025 09:00 JECC Altos Sede.

18/09/2025, 13:43

Não Concedida a Medida Liminar

18/09/2025, 12:12

Conclusos para decisão

17/09/2025, 21:33

Distribuído por sorteio

17/09/2025, 21:33

Sentença

•05/12/2025, 12:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•25/11/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 09:10

Decisão

•18/09/2025, 12:12