Procedimento Comum Cível 0844634-67.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 10.990,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Cível de Teresina

Partes do Processo

JOAO SOARES JUNIOR

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/PI 23307·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BARBOSA DE MOURA

OAB/PI 13765·CPF·Representa: Autor

DANNYEL GOMES ALBUQUERQUE

OAB/PI 13863·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:54

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 14:07

Indeferida a petição inicial

26/01/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:55

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:19

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 08:19

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 08:19

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:03

Documentos

Sentença

•26/01/2026, 13:12

Sentença

•26/01/2026, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 00:05

Publicado Sentença em 28/01/2026.

28/01/2026, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:54

Erro ou recusa na comunicação

26/01/2026, 14:07

Indeferida a petição inicial

26/01/2026, 13:12

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 08:55

Juntada de certidão

23/01/2026, 08:54

Decorrido prazo de JOAO SOARES JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:28

Publicado Decisão em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JOAO SOARES JUNIOR REU: CAAP- CAIXA DE ASSITÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0844634-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição do Indébito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL proposta por JOÃO SOARES JÚNIOR em face do CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Requer o demandante a concessão dos benefícios da justiça gratuita, necessário observar o disposto no art. 99, §§ 2º e 3º do CPC. No caso em comento, o autor comprovou nos autos que possui os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça, tendo em vista documentação anexa, o que impede cobrança de custas sem prejudicar o seu sustento e de sua família. Desta feita, considerando a condição de hipossuficiência da parte demandante apresentada nos autos, defiro a gratuidade da Justiça, com fulcro no art. 99, § 3º do CPC. Analisando os autos, verifico que a procuração é datada de 2019. Dessa forma, determino o saneamento do feito com a intimação da parte autora para que apresente procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, 18 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 14:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOAO SOARES JUNIOR - CPF: 420.842.026-04 (AUTOR).

18/09/2025, 14:19

Determinada a emenda à inicial

18/09/2025, 14:19

Conclusos para despacho

18/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 07:38

Distribuído por sorteio

07/08/2025, 10:55

Decisão

•18/09/2025, 14:19

Decisão

•18/09/2025, 14:19