Inventário 0854595-32.2025.8.18.0140 - TJPI

Inventário 0854595-32.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0854595-32.2025.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] HERDEIRO: THADEU FERREIRA SOARES e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação de INVENTÁRIO, proposta por THADEU FERREIRA SOARES E OUTROS, com o objetivo de partilhar os bens deixados por ANA MARIA ALVES SOARES FERREIRA E CLEANTO FERREIRA SOARES, qualificados nos autos em epígrafe. Nomeio como inventariante o senhor THADEU FERREIRA SOARES nos termos do art. 617, II do CPC, devendo ser intimado(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, prestar o compromisso legal. Intime-se o(a) inventariante ora nomeado(a) para que, em 20 dias, após a assinatura do termo de compromisso: a) apresente as primeiras declarações, na forma exigida pelo art. 620 do CPC, inclusive com indicação do valor de cada um dos bens do espólio atualizado. b) junte aos autos certidão comprobatória de ausência de testamento (certidão negativa emitida pela Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC - https://censec.org.br/); c) junte aos autos as certidões negativas pertinentes aos bens do espólio, no âmbito Municipal, Estadual e Federal; Apresentada as primeiras declarações, independentemente de novo despacho (art. 626, CPC): a) Citem-se, por edital com prazo de 20 dias, para os termos do inventário e da partilha, eventuais interessados incertos ou desconhecidos, na forma do art. 259, III, e art. 626, §1º do CPC, para que, querendo, se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do decurso do prazo editalício; b) Intimem-se as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal, através de seus Procuradores, para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias (art. 629 do CPC); Em relação ao pedido de gratuidade formulado, considerando que o espólio é o responsável pela quitação dos débitos e tendo este, capacidade econômica para tanto, INDEFIRO o pedido de gratuidade formulado. Quanto ao pedido de alvará formulado, determino a intimação do inventariante nomeado via advogado para no prazo de 15 dias juntar aos autos os DAR's relativos às custas processuais e o ITCMD, retornando os autos conclusos para análise do pedido de alvará. Intime-se e Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. TÂNIA REGINA S. SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina

19/09/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Despacho em 28/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THADEU FERREIRA SOARES em 25/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Intimação em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

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