Usucapião 0818669-24.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 66.422,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO, por advogado, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face da da EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI,, ambos devidamente qualificados na inicial. A requerente aduz, em suma, que a Autora adquiriu a posse do imóvel, em 10 de julho de 2001, por compra e venda feita a Maria das Dôres Gomes da Silva, utiliza-se do imóvel para a sua moradia habitual, tendo lá constituído família, sendo incontroversa, portanto, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada, exercida pela Requerente, com animus domini há mais de 20 (vinte) anos. Em sede de contestação o réu alegou a impossibilidade de usucapião de bens públicos. Após a contestação, a parte autora requereu desistência do feito, tendo a ré consentido com o pedido, bem como os representes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Cumprida a exigência do art. 485, §4, CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas Judiciais e Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art. 98, §3, CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTROREU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DESPACHO INTIMEM-SE os interessados, bem como os representes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o pedido de desistência da ação requerido pela parte autora. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:26

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:26

Transitado em Julgado em 11/12/2025

15/12/2025, 10:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

12/11/2025, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] Vistos. MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO, por advogado, ajuizou AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA em face da da EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ S.A. - EMGERPI,, ambos devidamente qualificados na inicial. A requerente aduz, em suma, que a Autora adquiriu a posse do imóvel, em 10 de julho de 2001, por compra e venda feita a Maria das Dôres Gomes da Silva, utiliza-se do imóvel para a sua moradia habitual, tendo lá constituído família, sendo incontroversa, portanto, a posse mansa, pacífica, ininterrupta e incontestada, exercida pela Requerente, com animus domini há mais de 20 (vinte) anos. Em sede de contestação o réu alegou a impossibilidade de usucapião de bens públicos. Após a contestação, a parte autora requereu desistência do feito, tendo a ré consentido com o pedido, bem como os representes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município. Era em síntese o que havia para relatar. Passo a decidir. Cumprida a exigência do art. 485, §4, CPC, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada com a consequente EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Custas Judiciais e Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa em desfavor do autor, a ser cobrado na forma do art. 98, §3, CPC. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE. TERESINA-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

21/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTROREU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DESPACHO INTIMEM-SE os interessados, bem como os representes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o pedido de desistência da ação requerido pela parte autora. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Extinto o processo por desistência

15/10/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:03

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 10:03

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 15/08/2025 23:59.

17/08/2025, 03:24

Juntada de Petição de manifestação

16/08/2025, 04:04

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2025, 08:26

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 06:16

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTROREU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DESPACHO INTIMEM-SE os interessados, bem como os representes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestarem sobre o pedido de desistência da ação requerido pela parte autora. TERESINA-PI, 15 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

15/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

08/05/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 16:00

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 13:26

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2024

03/11/2024, 03:00

Publicado Intimação em 29/10/2024.

03/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (20) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos qua Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO REU: EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE (20) DIAS O(a) Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos qua Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0818669-24.2024.8.18.0140 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

28/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:12

Expedição de Edital.

25/10/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de documento comprobatório

23/10/2024, 02:47

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2024, 19:08

Decorrido prazo de MARIA CREUSA DA SILVA em 03/09/2024 23:59.

26/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:02

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 03:03

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024, 11:27

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/08/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024, 13:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE JESUS MENDES DE CASTRO - CPF: 838.979.091-20 (AUTOR).

02/05/2024, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:17

Distribuído por sorteio

26/04/2024, 13:11

Documentos

Sentença

•15/10/2025, 09:58

Despacho

•16/05/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•26/11/2024, 08:52

Decisão

•02/05/2024, 09:16