Procedimento Comum Cível 0800564-08.2025.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800564-08.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:34

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 07:33

Transitado em Julgado em 03/10/2025

07/11/2025, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 09:56

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: IZAEL VIEIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800564-08.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Maria da Conceição Silva e Izael Vieira da Silva, em relação a filha comum do casal: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Narra a inicial (ID 81407280) que Maria da Conceição Silva e Izael Vieira da Silva mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu uma filha, ainda menor de idade: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 81701971) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81407282), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

19/09/2025, 00:00

Homologada a Transação

18/09/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2025, 14:56

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 21:13

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 15:15

Sentença

•18/09/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA REU: IZAEL VIEIRA DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800564-08.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Maria da Conceição Silva e Izael Vieira da Silva, em relação a filha comum do casal: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Narra a inicial (ID 81407280) que Maria da Conceição Silva e Izael Vieira da Silva mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu uma filha, ainda menor de idade: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 81701971) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81407282), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

19/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/10/2025

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Homologada a Transação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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