Procedimento Comum Cível 0803163-04.2023.8.18.0088 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803163-04.2023.8.18.0088 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/04/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:47

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 10:47

Recebidos os autos

06/04/2026, 10:16

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

06/04/2026, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A APELADO: MANOEL BATISTA NUNES APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. RECEBIMENTO NOS EFEITOS SUSPENSIVO E DEVOLUTIVO. ARTIGO 1.012, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal recolhido(ID-25270054) em sua integralidade. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO PROCESSO Nº: 0803163-04.2023.8.18.0088 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a Apelação Cível(ID-25270053) nos efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do artigo 1.012, caput, do Código de Processo Civil, ante a ausência das hipóteses previstas no artigo 1.012, § 1º, incisos I a VI, do Código de Processo Civil. Dispensabilidade de encaminhamento dos autos ao Ministério Público Superior por não vislumbrar hipótese que justifique sua intervenção. Intimem-se. Cumpra-se. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Teresina (PI), data e assinatura registradas no sistema eletrônico. Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Relator

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/05/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:17

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:04

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:58

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 02:22

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 10:16

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/04/2026, 10:16

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 20/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 08/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA NUNES em 07/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)

legal