Procedimento Comum Cível 0800567-60.2025.8.18.0061 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800567-60.2025.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:22

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2025, 11:17

Juntada de Petição de diligência

11/11/2025, 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:27

Expedição de Mandado.

31/10/2025, 14:27

Transitado em Julgado em 21/10/2025

31/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2025, 11:13

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2025, 13:57

Publicado Sentença em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YSLEIDE MARIA MACHADO SIQUEIRA REU: ELIZEU RIBEIRO DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800567-60.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Ysleide Maria Machado Siqueira e Elizeu Ribeiro de Araújo, em relação a filha comum do casal: Lua Mara Siqueira Araújo, nascida em 25/07/2016. Narra a inicial (ID 81450134) que Ysleide Maria Machado Siqueira e Elizeu Ribeiro de Araújo mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu uma filha, ainda menor de idade: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 81702127) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81451414), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 19:45

Documentos

Sentença

•18/09/2025, 19:45

Sentença

•18/09/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: YSLEIDE MARIA MACHADO SIQUEIRA REU: ELIZEU RIBEIRO DE ARAUJO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves DA COMARCA DE MIGUEL ALVES Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0800567-60.2025.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Alimentos] Trata-se de pedido de homologação de acordo relativo ao direito de guarda e alimentos, apresentado por Ysleide Maria Machado Siqueira e Elizeu Ribeiro de Araújo, em relação a filha comum do casal: Lua Mara Siqueira Araújo, nascida em 25/07/2016. Narra a inicial (ID 81450134) que Ysleide Maria Machado Siqueira e Elizeu Ribeiro de Araújo mantiveram um relacionamento amoroso, encontrando-se, contudo, atualmente separados. Dessa união nasceu uma filha, ainda menor de idade: Isadora Vieira da Silva, nascida em 20/08/2016. Em virtude da impossibilidade do prosseguimento da vida em comum, os requerentes pugnam pela homologação do acordo apresentado, consoante os termos e condições pactuadas. O Ministério Público manifestou-se (id. 81702127) pela homologação do acordo, a fim de que produza todos os efeitos legais e jurídicos. É o relatório. Passo a decidir. O Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea "b", estabelece que o juiz extinguirá o processo com resolução do mérito quando houver homologação de acordo extrajudicial. Analisando os termos do ajuste firmado entre as partes, verifico que ele atende aos requisitos legais, não havendo qualquer indício de vício de consentimento ou ofensa à ordem pública. Além disso, o acordo demonstra a vontade livre e consciente das partes, sendo instrumento hábil para a solução do litígio. Diante do exposto, homologo o acordo firmado entre as partes (ID 81451414), extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas, tendo em vista a concessão da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. MIGUEL ALVES-PI, datado eletronicamente. ALEXSANDRO DE ARAÚJO TRINDADE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Alves

19/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Transitado em Julgado em 21/10/2025

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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