Procedimento Comum Cível 0800542-46.2025.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 15.500,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

LILIANA DAMASCENO CAMPELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

STAINI ALVES BORGES

OAB/PI 16020·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

LILIANA DAMASCENO CAMPELO

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

PI GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

?

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE ( SESAPI)

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 23:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:07

Juntada de #Não preenchido#

20/03/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual

20/03/2026, 14:06

Desentranhado o documento

20/03/2026, 14:06

Concedida a Medida Liminar

20/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de LILIANA DAMASCENO CAMPELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2026, 12:12

Juntada de Petição de contestação

31/03/2026, 23:34

Juntada de Outros documentos

24/03/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 13:52

Despacho

•13/02/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 14:07

Juntada de #Não preenchido#

20/03/2026, 14:06

Cancelada a movimentação processual

20/03/2026, 14:06

Desentranhado o documento

20/03/2026, 14:06

Concedida a Medida Liminar

20/03/2026, 13:52

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 12:32

Conclusos para despacho

13/03/2026, 12:32

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2026, 11:29

Decorrido prazo de LILIANA DAMASCENO CAMPELO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

09/03/2026, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

21/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 19/02/2026.

21/02/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:09

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:08

Conclusos para despacho

10/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

09/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de contestação

09/02/2026, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de diligência

09/02/2026, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2026, 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2026, 13:22

Juntada de #Não preenchido#

05/02/2026, 13:19

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 13:05

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:43

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 10:41

Conclusos para decisão

05/02/2026, 10:41

Juntada de Informações

05/02/2026, 10:39

Juntada de ofício

04/02/2026, 13:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LILIANA DAMASCENO CAMPELO - CPF: 948.322.343-15 (AUTOR).

02/02/2026, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2025, 17:09

Decorrido prazo de LILIANA DAMASCENO CAMPELO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 10:08

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2025, 09:41

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LILIANA DAMASCENO CAMPELOREU: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS DESPACHO A parte autora pugna pelo benefício da justiça gratuita. No entanto, não vislumbro elementos que evidenciem a existência de pressupostos legais para a concessão da gratuidade, notadamente pelo fato de o Autor não ter juntado comprovante de rendimentos, ou outro documento hábil a demonstrar que preencham os requisitos legais. A Jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a declaração de necessidade gera presunção juris tantum, podendo ser afastada pelo magistrado se houver elementos de prova em sentido contrário. Desta forma, consoante art. 99, § 2o do NCPC, intimem-se o requerente para, no prazo de 15 dias, comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos, devendo anexar aos autos, para fins de concessão de justiça gratuita, declaração completa do imposto de renda referente ao último exercício ou comprovante de isenção de declaração dos últimos três anos, acompanhada de certidão de regularidade cadastral perante a Receita Federal, ou documentação congênere que evidencie a alegada vulnerabilidade financeira, sob pena de cancelamento da distribuição, ou apresentar o comprovante de recolhimento das custas. Intimações necessárias. José de Freitas/PI, data e assinatura inseridas no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0800542-46.2025.8.18.0029 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Urgência]

19/09/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

18/09/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:14

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 20:14

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:19

Distribuído por sorteio

17/06/2025, 09:19

Despacho

•05/02/2026, 11:43

Decisão

•02/02/2026, 10:31

Decisão

•02/02/2026, 10:31

Despacho

•18/09/2025, 20:14

Despacho

•18/09/2025, 20:14