Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031860-53.2014.8.18.0001 - TJPI | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR

CPF

Autor

GIOMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR

OAB/PI 8718·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR

CPF

Autor

GIOMAR PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:39

Todas as movimentações(135)

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:41

Decisão

•13/01/2026, 13:41

22/04/2026, 11:41

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Baixa Definitiva

22/04/2026, 11:19

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:09

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 09:50

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 09:00

Erro ou recusa na comunicação

15/01/2026, 15:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2026, 13:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:40

Conclusos para decisão

21/10/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 16:39

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:07

Publicado Despacho em 22/09/2025.

23/09/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: GIOMAR PEREIRA DA SILVA, ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCARREQUERIDO: FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0031860-53.2014.8.18.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Perdas e Danos] Vistos em lote … Considerando a decisão (Id 57544829) homologatória dos cálculos. Considerando a apresentação dos cálculos (Id 71312062 e 71312073) pela Contadoria Judicial. Decido. Considerando a ausência de intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos apresentados nos autos (Id 71312062 e 71312073), determino a intimação das partes para se manifestarem acerca dos cálculos retro apresentados, o fazendo no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Certifique-se. GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 21:41

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:27

Conclusos para despacho

16/06/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:26

Recebidos os autos

21/02/2025, 12:51

Expedição de Informações.

21/02/2025, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

09/12/2024, 11:48

Transitado em Julgado em 04/10/2024

07/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 08:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:39

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2024, 23:48

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:15

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 03:23

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2024, 23:37

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 14:02

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/05/2024, 14:02

Conclusos para decisão

26/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:02

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 08:01

Decorrido prazo de ANGELO RONCALLI CHAVES ALENCAR em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 04:03

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

06/11/2023, 15:35

Recebidos os autos

06/11/2023, 14:17

Expedição de Informações.

06/11/2023, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 17:15

Conclusos para despacho

11/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2023, 12:53

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/02/2023, 07:52

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

12/12/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 02/05/2022 23:59.

17/06/2022, 22:09

Decorrido prazo de FUNDACAO DOS ESPORTES DO PIAUI em 02/05/2022 23:59.

17/06/2022, 22:09

Decorrido prazo de GIOMAR PEREIRA DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

17/06/2022, 10:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 11:36

Juntada de certidão

16/05/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 10:32

Julgado procedente o pedido

02/05/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 12:37

Juntada de certidão

27/04/2022, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 15:11

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 08:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 27/10/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

13/04/2022, 08:42

Distribuído por dependência

13/04/2022, 08:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 27/10/2022 08:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

13/04/2022, 08:41

[Projudi] Juntada de Certidão

13/04/2022, 08:35

[Projudi] Juntada de Certidão

14/12/2021, 12:29

[Projudi] Processo Desarquivado

14/12/2021, 12:07

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

14/12/2021, 01:16

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

14/12/2021, 00:24

[Projudi] Juntada de Petição de Solicitao de Desarquivamento

14/12/2021, 00:21

[Projudi] Juntada de Certidão

11/07/2017, 10:44

[Projudi] Processo Arquivado

11/07/2017, 10:44

[Projudi] Decisão ou Despacho

30/05/2017, 12:15

[Projudi] Juntada de Certidão

19/05/2017, 09:56

[Projudi] Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais

19/05/2017, 09:56

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

05/04/2017, 09:37

[Projudi] Decisão ou Despacho

30/03/2017, 10:14

[Projudi] Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

30/03/2017, 10:13

[Projudi] Expedição de Nota de Foro

30/03/2017, 10:13

[Projudi] Redistribuído por Juiz Específico

29/03/2017, 10:45

[Projudi] Juntada de Intimação

20/03/2017, 09:55

[Projudi] Incluído em pauta para 24 de Março de 2017 8:30 2ª Turma Recursal de Teresina

20/03/2017, 09:55

[Projudi] Conclusos para Despacho Inicial de Relator

12/11/2015, 11:48

[Projudi] Distribuído por Sorteio

08/09/2015, 08:33

[Projudi] Juntada de Certidão

08/09/2015, 08:33

[Projudi] Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

13/08/2015, 21:05

[Projudi] Decisão ou Despacho Recebimento

22/07/2015, 11:44

[Projudi] Juntada de Certidão

01/07/2015, 11:52

[Projudi] Conclusos para Análise de Recurso

01/07/2015, 11:52

[Projudi] Juntada de Petição de Recurso Inominado

17/06/2015, 11:43

[Projudi] Julgada procedente em parte a ação

08/06/2015, 21:15

[Projudi] Audiência Conciliação Realizada

02/03/2015, 13:11

[Projudi] Conclusos para Sentença

02/03/2015, 13:11

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/02/2015, 09:35

[Projudi] Juntada de Comprovante Citação

23/01/2015, 09:28

[Projudi] Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/01/2015, 18:16

[Projudi] Juntada de Certidão

13/01/2015, 07:52

[Projudi] Juntada de Intimação

13/01/2015, 07:50

[Projudi] Expedição de Citação

13/01/2015, 07:50

[Projudi] Expedição de Citação

13/01/2015, 07:50

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

13/01/2015, 07:48

[Projudi] Juntada de Certidão

13/01/2015, 07:47

[Projudi] Audiência Conciliação Cancelada

13/01/2015, 07:47

[Projudi] Audiência Conciliação Designada

19/12/2014, 19:34

[Projudi] Expedição de Citação

19/12/2014, 19:34

[Projudi] Expedição de Citação

19/12/2014, 19:34

[Projudi] Recebido pelo Distribuidor

19/12/2014, 19:34

[Projudi] Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 19:34

Despacho

•18/09/2025, 21:41

Despacho

•18/09/2025, 21:41

Sentença

•10/09/2024, 09:39

Sentença

•10/09/2024, 09:39

Decisão

•20/05/2024, 14:02

Decisão

•20/05/2024, 14:02

Despacho

•11/10/2023, 17:15

Despacho

•05/12/2022, 12:49

Sentença

•02/05/2022, 10:32