Procedimento Comum Cível 0800287-35.2019.8.18.0050 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800287-35.2019.8.18.0050 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:10

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 09:10

Transitado em Julgado em 25/02/2026

18/03/2026, 09:09

Decorrido prazo de Municipio de Esperantina em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 09:38

Erro ou recusa na comunicação

27/11/2025, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:04

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 11:01

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

19/09/2025, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: FRANCISCA MARIA SILVA CASTRO REU: Municipio de Esperantina DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Esperantina Rua Coronel Patrocínio Lages, 463, Centro, ESPERANTINA - PI - CEP: 64180-000 PROCESSO Nº: 0800287-35.2019.8.18.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Liminar] Trata-se de cumprimento provisório de decisão que determinou o fornecimento de medicamento. A última petição da parte autora requerendo o bloqueio judicial de verba do ente público é de 15/04/2021. Foi suscitado conflito de competência (ID 51781470) e o feito permaneceu suspenso, quando foi determinado a redistribuição para este juízo em 09/052025 (ID 74763633). DECIDO. De acordo com o enunciado nº 02 das Jornadas de Direito da Saúde, concedidas medidas judiciais de prestação continuativa, em tutela provisória ou definitiva, é necessária a renovação periódica do relatório e prescrição médicos a serem apresentados preferencialmente ao executor da medida, no prazo legal ou naquele fixado pelo julgador como razoável, considerada a natureza da enfermidade, de acordo com a legislação sanitária, sob pena de perda de eficácia da medida. Assim, a permanência da exigibilidade da obrigação imposta ao ente público é condicionada à apresentação, pelo autor, de relatório médico atualizado indicando a necessidade de continuação da utilização do medicamento. Pelo exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias, comprove a necessidade atual do medicamento e formulando, caso queira, requerimento com valor atualizado. Expedientes necessários. ESPERANTINA-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Esperantina

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 23:10

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 18:02

Sentença

•25/11/2025, 18:02

—

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/02/2026

Decorrido prazo de Municipio de Esperantina em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Erro ou recusa na comunicação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Expedição de Outros documentos.

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