Procedimento Comum Cível 0800692-97.2020.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 18.607,71

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFHAEL DE MOURA BORGES

OAB/PI 9483·CPF·Representa: Autor

LUIZ ALBERTO LUSTOSA DA SILVA

OAB/PI 18447·CPF·Representa: Autor

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/PI 12033·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PI 9016·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PI 12008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Publicado Despacho em 05/03/2026.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 09:37

Despacho

•19/02/2026, 09:37

05/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 15:58

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 09:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 12:41

Conclusos para decisão

15/01/2026, 12:41

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.300 – Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. ” Desse modo, ante a afetação dos processos pendentes que versem acerca da matéria afetada, determino a suspensão dos autos por tratar de situação condizente com o Tema Repetitivo, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800692-97.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o caso em questão trata de demanda novamente afetada em sede de repercussão geral e submetida a julgamento no Superior Tribunal de Justiça, dessa vez sob o Tema Repetitivo nº 1.300 (REsp 216222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE), cuja questão discutida é a transcrita abaixo: “Tema 1.300 – Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. ” Desse modo, ante a afetação dos processos pendentes que versem acerca da matéria afetada, determino a suspensão dos autos por tratar de situação condizente com o Tema Repetitivo, devendo a Secretaria promover a conclusão destes a cada 06 (seis) meses para ulterior decisão. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0800692-97.2020.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas]

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 07:57

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #Oculto#

19/09/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:46

Decorrido prazo de MARTINHO MENDES DE CARVALHO JUNIOR em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 03:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2024, 22:41

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/01/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2023, 16:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2023, 22:43

Conclusos para despacho

14/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 12:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/01/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 08:59

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 14/09/2020 23:59:59.

13/11/2020, 05:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 05:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 03/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 05:20

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 03/09/2020 23:59:59.

08/11/2020, 05:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/07/2020 23:59:59.

07/11/2020, 03:42

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 01/07/2020 23:59:59.

04/11/2020, 05:21

Decorrido prazo de RAFHAEL DE MOURA BORGES em 21/08/2020 23:59:59.

04/11/2020, 01:52

Conclusos para decisão

28/09/2020, 09:04

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 08:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

25/08/2020, 11:03

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 10:11

Conclusos para despacho

21/08/2020, 06:39

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 21:55

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 20:32

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 20:31

Juntada de Petição de petição

17/07/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:08

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 20:08

Conclusos para despacho

14/06/2020, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 17:51

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:40

Juntada de certidão

27/05/2020, 08:40

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 09:05

Decisão

•19/09/2025, 07:57

Decisão

•19/09/2025, 07:57

Decisão

•12/12/2024, 22:41

Decisão

•12/12/2024, 22:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•16/01/2024, 15:19

Despacho

•15/01/2023, 22:43

Decisão

•19/01/2021, 08:59

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/02/2026, 09:37

Despacho

•19/02/2026, 09:37

Decisão

•19/09/2025, 07:57

Decisão

•19/09/2025, 07:57

Decisão

•12/12/2024, 22:41

Decisão

•12/12/2024, 22:41

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:40

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•17/01/2024, 16:39

Despacho

•16/01/2024, 15:19

Despacho

•15/01/2023, 22:43

Decisão

•19/01/2021, 08:59

Despacho

•25/08/2020, 10:11

Documentos

•20/08/2020, 21:55

Documentos

•20/08/2020, 21:55

Documentos

•20/08/2020, 21:55

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 20:31

Despacho

•15/06/2020, 20:08

Despacho

•27/05/2020, 17:51

Documentos

•26/05/2020, 09:05