Procedimento Comum Cível 0828006-03.2025.8.18.0140 - TJPI

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2026, 13:37

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 11:53

Decorrido prazo de THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:14

Decorrido prazo de RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA em 14/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA REU: THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da fundamentação expendida na peça basilar, da qual se extrai comprovação da alegação de hipossuficiência financeira da parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828006-03.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo nesta fase (CPC, art. 99, §3º). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira da demandante, o tema será reavaliado em sede de sentença. 2. DA CITAÇÃO Tendo em vista as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite(m)-se o(a)(s) suplicado(s) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, II, c/c o art. 335, III, ambos do CPC), devendo constar do mandado que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Entretanto, se o demandado estiver cadastrado no sistema Pje, determino que a citação em apreço seja materializada pelo Sistema Pje, nos termos do §1º do art. 246 do Código de Processo Civil. Observo que, caso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria reitere o ato citatório, observando-se a ordem estabelecida nos incisos I, II, III e IV do art. 246, §1º-A, do CPC. Pontuo, ainda, que na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, consoante disposto no § 1º-B. TERESINA-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

17/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:29

Publicado Decisão em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA REU: THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA DECISÃO 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Em face da fundamentação expendida na peça basilar, da qual se extrai comprovação da alegação de hipossuficiência financeira da parte autora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0828006-03.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] defiro a gratuidade da Justiça para a tramitação do processo nesta fase (CPC, art. 99, §3º). Por outro lado, havendo alteração na situação financeira da demandante, o tema será reavaliado em sede de sentença. 2. DA CITAÇÃO Tendo em vista as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”. Cite(m)-se o(a)(s) suplicado(s) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, II, c/c o art. 335, III, ambos do CPC), devendo constar do mandado que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e a presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Entretanto, se o demandado estiver cadastrado no sistema Pje, determino que a citação em apreço seja materializada pelo Sistema Pje, nos termos do §1º do art. 246 do Código de Processo Civil. Observo que, caso a citação eletrônica não seja confirmada em até 3 (três) dias úteis, determino que a Secretaria reitere o ato citatório, observando-se a ordem estabelecida nos incisos I, II, III e IV do art. 246, §1º-A, do CPC. Pontuo, ainda, que na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, consoante disposto no § 1º-B. TERESINA-PI, data da assinatura. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 09:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA - CPF: 012.457.971-07 (AUTOR).

19/09/2025, 09:29

Recebida a emenda à inicial

19/09/2025, 09:29

Determinada diligência

19/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:52

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de substabelecimento

18/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2025, 11:17

Determinada diligência

27/05/2025, 11:17

Determinada a emenda à inicial

27/05/2025, 11:17

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:05

Distribuído por sorteio

23/05/2025, 16:05

—

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA em 14/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Decisão em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RANIEL HELBERT CARDOSO DA CUNHA - CPF: 012.457.971-07 (AUTOR).

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