Procedimento Comum Cível 0801195-12.2022.8.18.0075 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801195-12.2022.8.18.0075 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:41

Arquivado Definitivamente

03/02/2026, 14:41

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Decorrido prazo de BRENO KAYWY SOARES LOPES em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 11/12/2025.

11/12/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 18:24

Juntada de Petição de decisão terminativa

09/12/2025, 10:18

Recebidos os autos

09/12/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLACIDO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO – ILEGITIMIDADE RECURSAL – PARTE ESTRANHA À LIDE – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801195-12.2022.8.18.0075 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes – PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, proposta por PLACIDO PEREIRA contra o BANCO BRADESCO S.A., que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Da análise dos autos, constata-se que MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA não figura como parte na relação processual originária, tampouco demonstrou nos autos qualquer vínculo jurídico direto com a lide ou eventual prejuízo concreto advindo da sentença impugnada. Assim, não se reveste da condição de parte legítima ou de terceiro juridicamente interessado, nos termos do artigo 996 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.” Não se pode admitir, em respeito ao princípio da segurança jurídica e à estabilidade da relação processual, que pessoa absolutamente estranha ao feito recorra de decisão que não lhe produz efeito direto ou imediato, sob pena de afronta à legalidade e ao devido processo legal. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, por manifesta ilegitimidade recursal, nos termos do artigo 996 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

13/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/10/2025, 13:34

Documentos

Decisão Terminativa

•09/12/2025, 10:18

Sentença

•25/08/2025, 22:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: PLACIDO PEREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A. REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A APELAÇÃO – ILEGITIMIDADE RECURSAL – PARTE ESTRANHA À LIDE – AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO – RECURSO NÃO CONHECIDO. DECISÃO TERMINATIVA Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0801195-12.2022.8.18.0075 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Cláusulas Abusivas] Trata-se de Apelação Cível interposta por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes – PI, nos autos da Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico, proposta por PLACIDO PEREIRA contra o BANCO BRADESCO S.A., que julgou improcedentes os pedidos iniciais. Da análise dos autos, constata-se que MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA não figura como parte na relação processual originária, tampouco demonstrou nos autos qualquer vínculo jurídico direto com a lide ou eventual prejuízo concreto advindo da sentença impugnada. Assim, não se reveste da condição de parte legítima ou de terceiro juridicamente interessado, nos termos do artigo 996 do Código de Processo Civil, o qual dispõe: “O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público, como parte ou como fiscal da ordem jurídica.” Não se pode admitir, em respeito ao princípio da segurança jurídica e à estabilidade da relação processual, que pessoa absolutamente estranha ao feito recorra de decisão que não lhe produz efeito direto ou imediato, sob pena de afronta à legalidade e ao devido processo legal. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação interposto por MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, por manifesta ilegitimidade recursal, nos termos do artigo 996 do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: PLACIDO PEREIRA REU: BANCO BRADESCO S.A. Nome: PLACIDO PEREIRA Endereço: Lc. Bom Lugar, S/N, RURAL, PAES LANDIM - PI - CEP: 64710-000 Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Banco Bradesco S.A., s/n, R Benedito Américo de Oliveira, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-900 SENTENÇA O(a) Dr.(a) FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Sentença-mandado, proceda a INTIMAÇÃO conforme sentença abaixo SENTENÇA-MANDADO I - RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes Rua Sérgio Ferreira, Centro, SIMPLÍCIO MENDES - PI - CEP: 64700-000 PROCESSO Nº: 0801195-12.2022.8.18.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] Vistos. Cuida-se de ação ordinária declaratória ajuizada pela parte autora em face de instituição financeira, ambos suficientemente qualificados. Sucintamente, o demandante aduz ter firmado contrato de abertura de conta corrente no banco demandado para o percebimento de benefício previdenciário. Ao analisar o extrato bancário da conta de sua titularidade, percebeu que o banco demandando debita de seu benefício valores relativos ao pagamento de parcela de empréstimo consignado sem, contudo, ter contratado quaisquer serviços como o ora questionado. Em razão disso e considerando ser tal contratação nula de pleno direito, requereu a devolução dos valores em dobro e, ainda, a condenação do demandado em danos morais a serem pagos em seu benefício. Em sede de contestação, a instituição financeira arguiu preliminares e, no mérito, pugnou pela improcedência total dos pedidos, dada a regular contratação feita pelo demandante e o recebimento, por este, dos valores contratados. O contrato encontra-se anexado em ID 29260896 e a comprovação de transferência em ID 29260900, página 03. Eis a síntese necessária. II - FUNDAMENTAÇÃO Ab initio, ressalto ser possível o julgamento antecipado da lide ante a documentação colacionada aos autos, não havendo necessidade de produção de provas, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil. Deixo de apreciar as preliminares arguidas pela parte ré, pois, nos termos do art. 488, do CPC, verificando que a resolução do mérito é favorável a quem aproveitaria eventual pronunciamento baseado no art. 485, do CPC, não está o juiz obrigado a acolher ou rejeitar as alegações suscitadas preliminarmente, ante o princípio de primazia do julgamento de mérito. Passo ao mérito. Antes de mais nada, é imperioso destacar que a relação estabelecida entre o correntista e o banco se insere na seara consumerista, posto que se subsomem aos preceitos dos art. 2º e 3º da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Em razão disso, tal caso se sujeita à lógica que permeia as relações dessa natureza, segundo a qual a prestação de determinado serviço (ou fornecimento de produto) e, consequentemente, a cobrança por ele, pressupõem a aquiescência do consumidor, conforme se pode extrair dos arts. 6o, IV, 39, III e 42, parágrafo único, do mesmo códex. Diante dessa regra, a conclusão é que, para efetuar determinado débito, a instituição financeira deve estar amparada contratualmente ou ter prestado serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente. Nessas situações, a cobrança será lícita; caso contrário, a ilegalidade deve ser reconhecida. A responsabilidade civil assume particular relevância no sistema de consumo. Estatui o art. 6º, VI, do CDC, como direito básico do consumidor: “a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos”. A indenização deve ser efetiva, isto é, deve recompor, no maior grau possível, os danos experimentados. No âmbito das relações consumeristas, a responsabilidade é objetiva, prescindindo de culpa. É o que se extrai do art. 14 do CDC: “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”. Por isso, tem-se por objetiva a responsabilidade civil decorrente de atividade desempenhada pelo banco, pois o caso em apreço envolve nítida relação de consumo, disciplinada pela Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). Inclusive, nesse aspecto, destaca-se o teor da Súmula 297 do STJ, que pacifica o entendimento de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras. Nesse passo, para que se acolha o pedido de indenização aduzido, faz-se mister a demonstração dos pressupostos conformadores da responsabilidade civil objetiva, quais sejam: o DEFEITO DO SERVIÇO, o EVENTO DANOSO e a RELAÇÃO DE CAUSALIDADE que une os primeiros. Não se discute, portanto, dolo ou culpa. No caso em exame, verifico que estão perfeitamente caracterizados esses elementos, fazendo jus a postulante à respectiva indenização. A realização dos descontos no benefício da parte autora restou comprovada pela juntada do histórico de consignações que acompanha a exordial. Porém, no caso em tela, a afirmação da parte autora de não ter solicitado qualquer serviço junto à instituição financeira demandada que justificasse os descontos efetuados em seu benefício não pode ser considerada verdadeira. Com efeito, atendendo à imposição da carga dinâmica da prova delimitada no início do presente feito (art. 373, §1º, do CPC), a parte demandada desincumbiu-se de comprovar a realização do empréstimo pela parte autora, justificando a consignação dos descontos em seu benefício. Apreende-se, através dos documentos juntados pelo banco demandado, que a parte autora subscreveu Contrato de Empréstimo Pessoal Consignado, tendo, consequentemente, acesso aos valores do referido contrato, uma vez que o instrumento contratual apresentado não possui resquícios de falsidade. O que se evidencia, por outro lado, é que a parte demandante, aforando a presente ação com característica de demanda predatória, já que se demonstrara a regular contratação, age com manifesta e cristalina má-fé. Nesse sentido: "... o que a lei qualifica como litigância de má-fé é a negativa expressa de fato que sabe ter existido, a afirmação de fato que sabe inexistente e a falsa versão para fatos verdadeiros com o objetivo consciente de induzir juiz em erro e assim obter alguma vantagem no processo (STJ, 1a turma, REsp 1.200.098/PR, rel. Min. Sérgio Kukina, j. 27/05/2014, DJe 19/08/2014)". ( Novo Código de Processo Civil Comentado Ed. Juspodivm, 2016, pg.121)., No caso em epígrafe, além de manejar ação com base em inverdade [não reconhecimento de contrato que de fato realizou], a parte usufruiu dos valores postos à sua disposição, de forma que a má-fé resta evidenciada. Em percebendo-se injustamente cobrada de valores depositados em sua conta, a boa-fé se consubstanciaria na devolução ou no depósito judicial dos referidos valores, e não em seu usufruto. Logo, é possível a incidência, no caso concreto, da multa por litigância de má-fé, nos moldes dos arts. 80, III, e 81, ambos do CPC, a qual pode ser arbitrada de ofício e permanece exigível mesmo nos casos de concessão da gratuidade judiciária (art. 98, § 4º, do CPC): DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE D E C L A R A Ç Ã O. O M I S S Ã O, C O N T R A D I Ç Ã O, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE B E N E F I C I Á R I A D A A S S I S T Ê N C I A JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. [...]7. A revogação do benefício da assistência judiciária gratuita - importante instrumento de democratização do acesso ao Poder Judiciário - pressupõe prova da inexistência ou do desaparecimento do estado de miserabilidade econômica, não estando atrelada à forma de atuação da parte no processo. 8. Nos termos do art. 98, § 4º, do CPC/2015, a concessão da gratuidade de justiça não isenta a parte beneficiária de, ao final do processo, pagar as penalidades que lhe foram impostas em decorrência da litigância de má-fé. [...] (STJ, REsp 1.663.193/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/2/2018, DJe 23/2/2018) III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial, o que faço com arrimo no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora por litigância de má-fé em multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, com suspensão da exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Interposto o recurso, caberá à serventia judicial, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento de contrarrazões, se for o caso, e, na sequência, remeter os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, considerando a nova sistemática do juízo de admissibilidade inserto no CPC. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de oposição de embargos de declaração, quando deverá a parte embargada oferecer contrarrazões (art.1.023 CPC), em 05 (cinco) dias. Após, com ou sem manifestação da parte, o que deverá ser certificado, os autos deverão vir conclusos para julgamento dos embargos Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado esta, dê-se baixa na respectiva distribuição, após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO SENTENÇA E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051015521365400000025587044 INICIAL EMP. CONSIGNADO 9985 - PLACIDO Petição 22051015521374100000025587045 DOCS PESSOAIS Documentos 22051015521394800000025587046 EXTRATO POR IDADE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22051015521462500000025587048 PROCURAÇÃO Procuração 22051015521499800000025587049 Certidão Certidão 22051107411939600000025600948 Decisão Decisão 22051610580083700000025603486 Citação Citação 22051610580083700000025603486 Petição Petição 22062216073038000000027083608 KIT BRADESCO SA Procuração 22062216073048100000027083609 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22070618130775500000027565031 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22070618130799500000027565032 CONTRATO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070618130838600000027565684 EXTRATOS 01 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070618130876100000027565686 EXTRATOS 02 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070618130900200000027565687 EXTRATOS 03 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070618130943800000027565688 EXTRATOS 04 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22070618130997800000027565689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102014020884200000031307180 Intimação Intimação 22102014020884200000031307180 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22112316014900300000032473392 REPLICA- FRAUDE NA ASSINATURA - SEM TED - NULO - PLACIDO MANIFESTAÇÃO 22112316014912400000032473398 Acordão TJPIAUI - Nulidade Contrato - Ausência de Comprovação TED DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112316014924500000032473406 Acordão TJPIAUI - Nulidade Contrato - Ausência de Depósito-Comprovação dos valores DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112316014934100000032473408 Acordão TJPIAUI - Nulidade Contrato - AUSÊNCIA DE VALORES (1) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112316014951900000032473410 Banco Pan - Assinatura Falsa em Contrato - Reclame Aqui DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112316014964600000032473416 Banco Pan - Contrato Falso - Reclame Aqui DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112316014974100000032473418 Certidão Certidão 23011208245039100000033615132 Intimação Intimação 23021610272929700000034923466 MANIFESTAÇÃO PELA PRODUÇÃO DE PROVAS MANIFESTAÇÃO 23022420390580500000035162095 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23030218293446700000035418136 PLACIDO- JULGAMENTO ANTECIPADO - SEM TED - NULO MANIFESTAÇÃO 23030218293472000000035418138 Sentença Sentença 23073112401040800000041718117 Intimação Intimação 23073112401040800000041718117 Intimação Intimação 23073112401040800000041718117 Petição Petição 23090117070104400000043229806 APELACAO - PRESCRICAO - 0801195-12.2022.8.18.0075 Petição 23090117070110700000043229807 Acordao TJPIAUI 2020 - Prescrição Quinquenal Emprestimo Documentos 23090117070116100000043229809 Acordao TJPIAUI 2020 - Prescricao Quinquenal Documentos 23090117070121000000043229811 Acordao TJPIAUI 2020 - PRESCRIÇÃO TRATO SUCESSIVO Documentos 23090117070125900000043229812 Sistema Sistema 23091817255754200000043871692 Despacho Despacho 23091820202317900000043871710 Intimação Intimação 23091820202317900000043871710 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23100421450891400000044697617 Sistema Sistema 23110211455483300000045844407 Decisão Decisão 23111315425600000000054510161 Sistema Sistema 24010912243200000000054510162 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24040315021900000000054510163 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24041911471500000000054510164 Ementa Ementa 24042311165100000000054510165 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24042311165300000000054510166 Relatório Relatório 24042311165200000000054510167 Voto do Magistrado Voto 24042311165100000000054510168 Ementa Ementa 24042311165100000000054510169 Sistema Sistema 24042406024100000000054510170 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24052907535400000000054510171 Sistema Sistema 24052910580688600000054529738 Despacho Despacho 24070111312834400000055935047 Despacho Despacho 24070111312834400000055935047 Petição Petição 24072212180131500000056938042 Petição Petição 24072212185486300000056938051 PET Petição 24072212185489300000056938054 Petição Petição 24073116242255600000057405015 Contrarrazoes ao Apelacao -0801305-90.2021.8.18.0060 Petição 24073116242278500000057405016 Sistema Sistema 24081213220869500000057912002 Despacho Despacho 24100210540738300000060293571 Petição Petição 24101016495039500000060826441 peticao Petição 24101016495133500000060826450 kitprocuracao Procuração 24101016495167800000060826451 SIMPLÍCIO MENDES - PI, 25 de agosto de 2025. FRANCISCO VALDO ROCHA DOS REIS Juiz de Direito Substituto, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Simplício Mendes

22/09/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROBERTO DOREA PESSOA em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de BRENO KAYWY SOARES LOPES em 18/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

Publicado Intimação em 11/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de decisão terminativa

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Todas as movimentações(70)

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