Procedimento Comum Cível 0800318-16.2024.8.18.0071 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800318-16.2024.8.18.0071 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

29/09/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 09:00

Transitado em Julgado em 25/09/2025

29/09/2025, 08:57

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicado Sentença em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800318-16.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em desfavor do BANCO CETELEM S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n 73035982) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 18 de setembro de 2025. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO JUSTINO DA SILVA REU: BANCO CETELEM S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio DA COMARCA DE SãO MIGUEL DO TAPUIO Rua Francisca de Aragão Paiva, s/n, Matadouro, SãO MIGUEL DO TAPUIO - PI - CEP: 64330-000 PROCESSO Nº: 0800318-16.2024.8.18.0071 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Trata-se de ação declaratória proposta por FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em desfavor do BANCO CETELEM S.A. Ambas as partes qualificadas nos autos. As partes celebraram um acordo extrajudicial, pugnando pela homologação e por consequência a baixa e arquivamento do presente feito. (ID n 73035982) É o breve relatório. Passo a decidir. Julga-se extinto o processo, com resolução de mérito, quando as partes, condescendendo com o direito por ambas pleiteado, chegam a termo mediante transação. Inteligência do CPC 487, III, alínea b. O juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, respeitando-se a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar. Vê-se, portanto, que a ação versa sobre direitos disponíveis, sobre os quais podem as partes livremente transigir. Tendo havido a composição amigável pelas partes, ao Juiz cumpre tão somente homologar por sentença o acordo realizado. Assim, com arrimo no art. 487, III, “b” do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, HOMOLOGANDO, ASSIM, O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. Sem custas processuais, a teor do artigo 90, §3º do CPC. Anoto que as partes renunciaram ao prazo recursal. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO MIGUEL DO TAPUIO-PI, 18 de setembro de 2025. Sávio Ramon Batista da Silva Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:16

Homologada a Transação

19/09/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 23:49

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:25

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 10:16

Sentença

•19/09/2025, 10:16

—

Partes do Processo(6)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/09/2025

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 25/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 25/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de FRANCISCO JUSTINO DA SILVA em 26/05/2025 23:59.

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