Execução Fiscal 0000269-52.2015.8.18.0029 - TJPI | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2015

Valor da Causa

R$ 266.900,83

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de José de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única de José de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INALDO PIRES GALVAO

OAB/PI 1142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo 0000459-20.2012.8.18.0029

25/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Todas as movimentações(96)

Apensado ao processo 0000459-20.2012.8.18.0029

25/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 02:15

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•19/09/2025, 10:17

Despacho

•19/09/2025, 10:17

26/02/2026, 23:12

Juntada de Petição de diligência

22/01/2026, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2026, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2026, 10:37

Expedição de Mandado.

12/01/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 13:33

Expedição de Mandado.

09/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 05:51

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2025, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de José de Freitas Rodovia PI-113, s/n, (próximo ao anel viário), JOSÉ DE FREITAS - PI - CEP: 64110-000 PROCESSO Nº: 0000269-52.2015.8.18.0029 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] Trata-se Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de Kero Indústria de Bebidas do Piauí. A executada é parte em outros processos de execução, nos quais é possível observar certidões de Oficiais de Justiça informando sobre a impossibilidade de realizar a concreta avaliação do bem em questão tendo em vista que ele se encontra fechado. Assim, antes de analisar a impugnação apresentada, é imperioso determinar nova avaliação do bem, devendo a parte executada ser intimada para designar representante que acompanhe o ato, devendo indicar nos autos o nome, endereço e contato telefônico do mesmo no prazo de dez dias. Decorrido o prazo, com, ou sem, a informação prestada, expeça-se novo mandado de avaliação do bem, ficando o Oficial de Justiça autorizado a solicitar o auxílio de força policial para adentrar ao imóvel ordinariamente fechado e a realizar a avalição conforme estabelecido na legislação pátria. Juntado o novo Laudo de Avaliação, intime-se as partes para manifestação. Adote as providências necessárias. Cumpra-se. JOSÉ DE FREITAS-PI, 19 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de José de Freitas

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 09:41

Conclusos para decisão

17/06/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 20:54

Juntada de Informações

19/12/2024, 03:22

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:25

Conclusos para decisão

26/11/2024, 17:25

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 12:18

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

10/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:07

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/06/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

13/06/2023, 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 11:47

Decorrido prazo de KERO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS DO PIAUI LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 04:56

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:57

Expedição de Mandado.

27/01/2023, 09:09

Decorrido prazo de INALDO PIRES GALVAO em 27/05/2022 23:59.

07/07/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 10:41

Conclusos para decisão

26/11/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/10/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 10:41

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-17.

17/10/2019, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:24

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

16/10/2019, 10:22

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 10:03

[ThemisWeb] Recebidos os autos

14/10/2019, 09:08

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/10/2019, 12:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/09/2018, 09:02

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 08:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/05/2018, 08:07

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

21/05/2018, 09:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

07/05/2018, 10:21

[ThemisWeb] Recebidos os autos

27/04/2018, 12:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/04/2018, 10:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/01/2018, 10:46

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 11:39

[ThemisWeb] Recebidos os autos

24/11/2017, 12:23

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Estado

06/11/2017, 10:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos

26/09/2017, 13:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 11:31

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

02/08/2017, 09:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 11:49

[ThemisWeb] Recebidos os autos

19/07/2017, 10:14

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/07/2016, 08:34

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

15/07/2016, 11:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

08/07/2016, 08:39

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/07/2016, 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2016, 10:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

12/04/2016, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2015, 10:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_documento}

03/07/2015, 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2015, 12:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos

29/05/2015, 12:02

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 09:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

25/05/2015, 10:46

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

22/05/2015, 13:39

Distribuído por sorteio

22/05/2015, 13:39

Despacho

•04/04/2025, 20:54

Documentos

•09/10/2024, 12:18

Despacho

•08/05/2024, 14:08

Despacho

•17/09/2021, 10:41