Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801057-37.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

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Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Iii Núcleo de Justiça 4.0 Programa Regularizar

Partes do Processo

AMERICO MARCOS SAMPAIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

WILSON BATISTA CALAND

OAB/PI 13609·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

15/05/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2026, 20:15

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:31

Documentos

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 12:05

Ato Ordinatório

•18/02/2026, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2026, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:00

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:30

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AMERICO MARCOS SAMPAIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801057-37.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Adjudicação Compulsória] Trata-se de ação proposta por AMÉRICO MARCOS SAMPAIO, no âmbito do Programa Regularizar. A demanda tem como objeto o imóvel situado no Conjunto Planalto Uruguai, Quadra A27, Casa 28, Bairro Vale Quem Tem, Loteamento Residencial Planalto Uruguai, Teresina-PI, matriculado sob nº 40.199. O Programa Regularizar funciona no âmbito do III Núcleo de Justiça 4.0 – Regularização Fundiária, que possui competência especializada para a regularização fundiária não conflituosa, conforme disposto nos artigos 1º-A, 2º, 3º, 7º, §4º, e 8º do Provimento Conjunto TJPI nº 89/2023 e no artigo 1º da Resolução TJPI nº 423/2024. No presente caso, a parte autora alega: “Ocorre que, os vendedores ao serem procurados não mais demonstraram interesse em legalizar a moradia em nome do Autor (atual proprietário), ignorando, portanto, o Compromisso de Venda e Compra assumido nos Contratos de Gaveta (anexos) firmados entre as partes”. Assim, fica intimada a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para esclarecer se há relação conflituosa envolvendo o imóvel objeto da presente demanda, a fim de que se possa verificar a competência deste Núcleo para processar e julgar o feito, considerando que a atuação do Programa Regularizar é voltada para situações de jurisdição voluntária, sem litígio. TERESINA, 19 de setembro de 2025. IZABEL MARIA DE CARVALHO III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:45

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 10:43

Juntada de informação

25/07/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:33

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2025, 18:59

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 18:54

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 10:43