Cumprimento de sentença 0800407-19.2019.8.18.0102 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800407-19.2019.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: MARIA ALICE VIEIRA MUNIZ INTERESSADO: BANCO PAN S.A SENTENÇA I – RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente DA COMARCA DE MARCOS PARENTE Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0800407-19.2019.8.18.0102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação] Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARIA ALICE VIEIRA MUNIZ em face de BANCO PAN S.A. A exequente apresentou cálculos atualizados no valor de R$ 16.174,85 (ID 67126246). O executado, por sua vez, comprovou o depósito judicial do montante integral (ID 70113182). Não obstante, sobreveio decisão determinando bloqueio via SISBAJUD (ID 67649946). Posteriormente, a exequente informou que a obrigação já se encontra satisfeita e requereu a expedição de alvarás (ID 74286938). É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 924, II, do CPC, considera-se extinta a execução quando a obrigação é satisfeita. No caso, o executado comprovou o depósito integral do débito (ID 70113182), o que foi confirmado pela própria exequente. Assim, eventuais valores bloqueados em sistemas de constrição eletrônica após o pagamento devem ser imediatamente desbloqueados, evitando-se excesso de execução. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC, por satisfação da obrigação. HOMOLOGO a presente execução no valor de R$ 16.174,85. DETERMINO a expedição de alvarás judiciais, observadas as cautelas legais, nos seguintes termos: R$ 1.940,98 (mil novecentos e quarenta reais e noventa e oito centavos) em favor do patrono da parte exequente, a título de honorários sucumbenciais fixados em 12% (doze por cento) da condenação, conforme ID 49526488; R$ 14.233,87 (quatorze mil duzentos e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), em favor da parte autora; Caso tenha havido indisponibilidade de ativos financeiros pelo SISBAJUD, DETERMINO desbloqueio das quantias constritas, uma vez que a obrigação já foi integralmente adimplida; Quanto às custas processuais, observem-se as orientações constantes no Manual de Procedimento MAP-VCIV-006/Impulsionar Processos Judiciais (4.2.3), conforme Ofício Circular 76/2016-CGJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na estatística. MARCOS PARENTE-PI, data registrada no sistema. Breno Borges Brasil Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(23)

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução Iniciada

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Alvará.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Sentença em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Todas as movimentações(104)

Todos os documentos(17)