Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS Nome: RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Quadra 105 Raimundo Portela, Casa B, Lote 3, Promorar, TERESINA - PI - CEP: 64027-130
REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Nome: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041/2235, Bloco A, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 MANDADO O(a) Dr.(a) ELVANICE PEREIRA DE SSUA FROTA GOMES, MM. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 da Comarca de TERESINA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0808789-42.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas]
Trata-se de Ação Indenizatória movida sob a alegação de que a Requerida realizou contratação de empréstimo consignado sem o consentimento do Autor. Diante dos fatos apresentados, entendo necessária a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte Autora. Fixo como ponto controverso a existência de consentimento para a contratação entre as partes. Na oportunidade a Autora deverá trazer o relato de como se deram os fatos, de forma pormenorizada. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de janeiro de 2026 às 10:00 horas, na sala de audiências do Juízo Auxiliar nº 06, localizado no 1º andar do Fórum Cível de Criminal de Teresina (Gabinete da Juíza Elvanice Pereira de Sousa de Frota Gomes). Intime-se a Autora pessoalmente. Expedientes necessários. Teresina - PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita por meio do sistema PJe disponível em https://pje.tjpi.jus.br/pje/login.seam. ANEXO: Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23030607402242800000035493934 Raimundo Ribeiro dos Santos x Santander - nulidade de contrato - idoso Petição (outras) 23030607402250200000035493936 DOC RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 1 - docs pessoais DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030607402259200000035493939 DOC RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 2 - histórico de empréstimos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030607402271800000035493940 DOC RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 3 - resposta de cip DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030607402284300000035493941 DOC RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 4 - contrato questionado DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030607402295500000035493942 DOC RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS 5 - extrato setembro de 2020 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23030607402310000000035493944 Decisão Decisão 23030708451227400000035552120 Citação Citação 23030708451227400000035552120 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 23050811541386000000038109394 CONTRATO Documentos 23050811541396900000038109397 Atos constitutivos - OLé-01-19 Procuração 23050811541412300000038109400 Atos constitutivos - OLé-20-37 Procuração 23050811541427600000038109401 PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTOS Procuração 23050811541440800000038109402 Certidão Certidão 23051811254272700000038599939 Intimação Intimação 23051811254272700000038599939 Petição Petição (outras) 23062813092019900000040353355 RÉPLICA - RAIMUNDO RIBEIRO Petição (outras) 23062813092026800000040353357 Certidão Certidão 23070711094608100000040782162 Sistema Sistema 23070711100723300000040782168 Sentença Decisão 23101715382449700000044868284 Decisão Decisão 23101715382449700000044868284 Petição Petição (outras) 23122709565834800000047899082 Contrato (90) Documentos 23122709565838500000047905017 Certidão Certidão 24032110250357900000051383172 Sistema Sistema 24032110274274300000051383898 Despacho Despacho 24071010442324400000056340300 Sistema Sistema 24082013170477300000058267510 Sistema Sistema 24082013170477300000058267510 Manifestação Manifestação 24091712071760000000059496241 Sistema Sistema 24111914280615200000062712943 Despacho Despacho 25030610381330100000067068328 Sistema Sistema 25032010281370300000067872531 Intimação Intimação 25032010311957000000067873366 Manifestação Manifestação 25040409475589200000068719059 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 25041416500500000000069233673 Sistema Sistema 25052914464965500000071464459 Sistema Sistema 25091411173409900000077014529 TERESINA-PI, 14 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06