Cumprimento de sentença 0800675-96.2023.8.18.0146 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 50.830,16

Órgão julgador

JECC Floriano Sede Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 3ª Cadeira da 3ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de sentença · JECC Floriano - Sede

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURO GILBERTO DELMONDES

OAB/PI 8295·CPF·Representa: Autor

ICARO TAVARES DELMONDES

OAB/PI 17892·CPF·Representa: Autor

GILVAN MELO SOUSA

OAB/CE 16383·CPF·Representa: Réu

ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA

OAB/PI 4385·CPF·Representa: Réu

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS

OAB/CE 30348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MANOEL DE JESUS DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO - PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

600.911.033-55

Terceiro

BANCO PAN/ PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMRICANO S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A

Terceiro

BANCOPANS.A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

59.285.411/0001-13

ALCUNHA

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:04

Determinada diligência

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:48

Todas as movimentações(119)

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:47

Conclusos para decisão

17/03/2026, 08:47

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 08:46

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 12:00

Despacho

•29/01/2026, 18:10

05/03/2026, 00:01

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 12:04

Determinada diligência

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:01

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 08:24

Conclusos para decisão

03/02/2026, 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:02

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2026, 17:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2025, 10:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:21

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 08:45

Conclusos para despacho

10/10/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:27

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL DE JESUS DOS SANTOS REU: BANCO PAN S.A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Floriano Sede Cível Rua Fernando Marques, 760, Centro, FLORIANO - PI - CEP: 64800-068 PROCESSO Nº: 0800675-96.2023.8.18.0146 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Protesto Indevido de Título] Vistos, etc. Considerando a manifestação do requerente (id n. 79797470), intime-se o Executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor executado (Art. 523, § 1º, NCPC). Cumpra-se. Floriano-PI, datado e assinado eletronicamente. Carlos Eugênio Macedo de Santiago Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:52

Outras Decisões

19/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:09

Conclusos para decisão

01/08/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2025, 09:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 23:10

Conclusos para despacho

04/07/2025, 23:10

Expedição de Informações.

23/05/2025, 13:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria do Tribunal

23/05/2025, 09:10

Expedição de Informações.

22/05/2025, 18:13

Recebidos os autos

30/04/2025, 16:09

Expedição de Informações.

30/04/2025, 16:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/02/2025, 15:48

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 03:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

13/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:26

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:25

Baixa Definitiva

12/11/2024, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 15:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

04/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:16

Recebidos os autos

31/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de certidão

31/10/2024, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

06/06/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

09/05/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 04:35

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 11:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/03/2024, 11:33

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 06:16

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:07

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:41

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 10:46

Conclusos para despacho

15/02/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:46

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 09:54

Julgado procedente o pedido

25/01/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 04:50

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2023 10:00 JECC Floriano Sede Cível.

18/07/2023, 10:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:36

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 21:36

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:39

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS DOS SANTOS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:23

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 10:00 JECC Floriano Sede Cível.

15/06/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 12:09

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 11:26

Decisão

•19/09/2025, 11:22

Despacho

•07/07/2025, 16:41

Despacho

•13/11/2024, 11:14

Despacho

•04/11/2024, 14:50

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•31/10/2024, 12:05

Decisão

•10/05/2024, 10:51

Sentença

•13/03/2024, 11:33

Despacho

•21/02/2024, 10:46

Sentença

•25/01/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 12:19