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Execucao Da PenaInobservancia de lei, regulamento ou instruçãoCrimes contra o dever funcionalCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARExecução da Pena

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Militar

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

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Juntada de Petição de ciência

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Suspensão Condicional do Processo

Conclusos para decisão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Concedida Suspensão Condicional da Pena

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