Cumprimento de sentença 0804879-80.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.781,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Agrimar Rodrigues de Araújo

Partes do Processo

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Autor

BENEDITO VIEIRA MOTA JUNIOR

OAB/PI 6138·CPF·Representa: Réu

EMERSON VERAS DE JESUS

OAB/PI 16445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) SA

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

BANCO SANTANDER S/A

Terceiro

NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:50

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Todas as movimentações(169)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

13/05/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:34

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2026, 17:50

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•16/04/2026, 18:15

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 18:15

Conclusos para despacho

06/04/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 19:00

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 05/02/2026 23:59.

08/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

23/01/2026, 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:02

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 12:31

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 14/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:36

Conclusos para despacho

30/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

26/09/2025, 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 09:25

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804879-80.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada não pagou voluntariamente a sua dívida. Portanto, foi determinado o bloqueio do valor exequendo via SISBAJUD na conta da parte executada, tendo sido a penhora frutífera. Posteriormente o executado foi intimado da penhora. No entanto, permaneceu novamente inerte. Tendo sido bloqueado valor suficiente para quitação do crédito, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924,II, CPC. À SECRETARIA para adoção dos seguintes expedientes: 1.INTIME-SE o exequente para apresentar de forma SEPARADA o valor que pertence a cada uma das partes (autor/patrono), juntamente com a respectiva conta bancária para recebimento dos valores. 2.EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS, na modalidade TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, do valor bloqueado no ID Nº 71639726 em favor do autor e patrono. 3.CERTIFICAR se há custas processuais pendentes, INTIMANDO A PARTE responsável para realizar o respectivo pagamento. INTIMEM-SE. Após o cumprimento de todos os atos, ARQUIVEM-SE. TERESINA-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. INTERESSADO: NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804879-80.2018.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Alienação Fiduciária] Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença em que a parte executada não pagou voluntariamente a sua dívida. Portanto, foi determinado o bloqueio do valor exequendo via SISBAJUD na conta da parte executada, tendo sido a penhora frutífera. Posteriormente o executado foi intimado da penhora. No entanto, permaneceu novamente inerte. Tendo sido bloqueado valor suficiente para quitação do crédito, DECLARO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 513 c/c art. 924,II, CPC. À SECRETARIA para adoção dos seguintes expedientes: 1.INTIME-SE o exequente para apresentar de forma SEPARADA o valor que pertence a cada uma das partes (autor/patrono), juntamente com a respectiva conta bancária para recebimento dos valores. 2.EXPEÇAM-SE ALVARÁS JUDICIAIS, na modalidade TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, do valor bloqueado no ID Nº 71639726 em favor do autor e patrono. 3.CERTIFICAR se há custas processuais pendentes, INTIMANDO A PARTE responsável para realizar o respectivo pagamento. INTIMEM-SE. Após o cumprimento de todos os atos, ARQUIVEM-SE. TERESINA-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 12:58

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

04/08/2025, 15:56

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 23/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:47

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará

29/03/2025, 17:28

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/02/2025, 11:06

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/01/2025, 11:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 11:58

Determinada a redistribuição dos autos

21/11/2024, 11:58

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/07/2024, 12:22

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 22:25

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:22

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 04:59

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:04

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/03/2024, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 18:22

Conclusos para despacho

18/10/2023, 10:13

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:13

Expedição de Informações.

29/08/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 15:58

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:34

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 14:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 17:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 16:05

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:32

Conclusos para despacho

06/03/2023, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:20

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:51

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 11:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 10:27

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 08:30

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

02/09/2022, 17:31

Processo Reativado

02/09/2022, 17:30

Processo Desarquivado

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 15:33

Baixa Definitiva

01/06/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 22:24

Arquivado Definitivamente

01/06/2022, 22:24

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 13:41

Conclusos para despacho

10/05/2022, 12:03

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:02

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 01:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:02

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/02/2022 23:59.

13/02/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/05/2019, 09:54

Juntada de certidão

29/04/2019, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 15:07

Juntada de certidão

11/04/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 12:27

Julgado improcedente o pedido

27/03/2019, 09:09

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/03/2019, 16:56

Conclusos para despacho

11/02/2019, 15:10

Juntada de certidão

11/02/2019, 15:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/02/2019, 17:09

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 31/01/2019 23:59:59.

01/02/2019, 00:17

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/01/2019 23:59:59.

22/01/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

10/01/2019, 12:04

Audiência conciliação realizada para 12/12/2018 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

13/12/2018, 14:35

Juntada de Petição de substabelecimento

12/12/2018, 13:50

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 00:33

Juntada de Petição de petição

03/12/2018, 16:42

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 14:29

Audiência conciliação designada para 12/12/2018 11:30 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina.

28/11/2018, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2018, 12:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2018, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/10/2018, 10:59

Conclusos para despacho

05/10/2018, 15:44

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

19/09/2018, 16:44

Juntada de custas

06/09/2018, 12:33

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 17/08/2018 23:59:59.

18/08/2018, 00:03

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2018, 22:16

Conclusos para despacho

10/07/2018, 10:04

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 18:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2018, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES - CPF: 498.166.753-15 (AUTOR).

19/06/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2018, 13:01

Conclusos para despacho

18/06/2018, 10:08

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 08/06/2018 23:59:59.

09/06/2018, 00:02

Decorrido prazo de NEIVALDO GONCALVES GUIMARAES em 10/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 00:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 10:31

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 11:58

Conclusos para despacho

17/04/2018, 10:35

Juntada de certidão

17/04/2018, 10:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2018, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 18:41

Conclusos para decisão

12/03/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 17:05

Despacho

•11/12/2025, 12:31

Sentença

•05/08/2025, 10:04

Decisão

•27/02/2025, 11:06

Decisão

•21/11/2024, 11:58

Despacho

•19/06/2024, 15:53

Despacho

•30/11/2023, 18:22

Despacho

•16/08/2023, 15:59

Despacho

•16/08/2023, 15:58

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:43

Despacho

•25/10/2022, 15:35

Despacho

•01/06/2022, 13:41

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:33

Despacho

•16/04/2026, 18:15

Despacho

•11/12/2025, 12:31

Sentença

•05/08/2025, 10:04

Decisão

•27/02/2025, 11:06

Decisão

•21/11/2024, 11:58

Despacho

•19/06/2024, 15:53

Despacho

•30/11/2023, 18:22

Despacho

•16/08/2023, 15:59

Despacho

•16/08/2023, 15:58

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Despacho

•27/04/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:43

Despacho

•25/10/2022, 15:35

Despacho

•01/06/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:37

Decisão Terminativa

•10/11/2021, 10:06

Despacho

•22/07/2021, 16:28

Despacho

•18/05/2021, 12:43

Despacho

•05/02/2020, 09:17

Decisão

•05/08/2019, 08:48

Sentença

•27/03/2019, 09:09

Despacho

•10/11/2018, 12:35

Despacho

•23/07/2018, 22:16

Decisão

•19/06/2018, 13:01

Ato Ordinatório

•03/05/2018, 11:23

Despacho

•17/04/2018, 11:58

Despacho

•14/03/2018, 18:41